Dispõe sobre NOMEAÇÃO de servidor para ocupar o cargo em Comissão de Chefe de Seção da Secretaria de Agricultura de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (03/abril/2017), o senhor ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS, portador do RG nº. 10912430 SJ/MT e do CPF nº 889.268.261-04, para ocupar o cargo de Chefe de Seção da Secretaria de Agricultura de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a data 03/04/2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal