Portaria nº 057/2017

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA, É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Resolve:

Artigo I – Conceder licença a servidora Iolanda Francisca de Moraes, ocupante do cargo efetivo Professora Pedagogo , CPF: 827.713.241-72 e RG 1104163-3 SSP-MT, licença para acompanhar seu filho que esta em tratamento de saúde, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 008/2008, art. 94, sem vencimento, no prazo de 02 (dois) anos, a contar do deferimento do pedido.

Artigo II – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se, e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 20 de Abril de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

PREFEITO MUNICIPAL