Pelo presente instrumento particular que fazem entre si, de um lado, o MUNICIPIO DE PORTO ESTRELA – MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado sob CNPJ nº. 24.740.268/0001-28, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal EUGÊNIO PELACHIM, brasileiro, casado, portador da CI/RG nº. 1.323.121 SSP/PR e CPF nº. 424.930.999-15, residente e domiciliado na Av. Hitler Sansão, s/n, nesta Cidade de Porto Estrela – MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado ELIEL DA SILVA CRUZ, brasileiro, solteiro, portador da CI/RG n.º 1809227-6 SSP/MT, inscrito no CPF sob o n.º 017.923.971-60, residente e domiciliado na Avenida Cuiabá, s/n.º, Centro, neste Município de Porto Estrela - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATADO, tem justo e contratado o presente Contrato de Prestação de Serviço, mediante as cláusulas e condições que seguem:

DO TERMO DE PRORROGAÇÃO E MOTIVAÇÃO DO CONTRATO

CLÁUSULA PRIMEIRA – O objeto do presente termo, consiste na prorrogação do prazo do contrato original de n.º 001/2017, ficando assim estendido pelo prazo de mais 17 dias a contar de 15/04/2017, com término previsto para 01/05/2017, no intuito de prosseguir com o atendimento as necessidades da Unidade Básica de Saúde da Família – UBS, tendo em vista que a enfermeira Alessa Bueno Polegati Seconello encontra-se afastada de suas atividades em decorrência de tratamento médico.

DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

CLÁUSULA SEGUNDA – Este aditivo I do contrato n.º 001.2017, tem como parâmetro o salário base de enfermeiro definido na Lei Complementar n.º 71/2016, no valor de R$ 3.440,13 (três mil, quatrocentos e quarenta reais e treze centavos), sendo que o CONTRATADO será pago proporcionalmente sob este salário base, na mesma data que ocorrer o pagamento dos servidores desta Prefeitura Municipal/MT.

RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais condições do Contrato Original nº 001/2017, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

Por derradeiro, estando justos e acordados, assinam o presente termo de aditivo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, nas presenças de 02 (duas) testemunhas.

Porto Estrela – MT, 15 de Abril de 2017. EUGÊNIO PELACHIM ELIEL DA SILVA CRUZ

Prefeito Municipal CPF: 015.590.621-69

Contratante Contratado

Testemunhas:

1. ____________________ 2. _______________________________

Elaine Cristina M. Cardoso Ana Maria dos Santos Cerqueira Caldas

CPF 621.064.491-00CPF 034.035.581-69