ADITIVO VALOR CONTRATO 126/2012
7 de Maio de 2015
TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 126/2012
Pelo presente Instrumento Particular (termo aditivo), de um lado a Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Tiradentes, 40, centro, nesta cidade de Alto Paraguai/MT, neste ato legalmente representado pelo Prefeito Municipal, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CIC/CPF nº 604.418.441-20, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro, Empresa NATIVA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita sob o CNPJ: 06.262.602/0001-01, situada na Avenida General Mello, Sala 05, Nº 348, Bairro Dom Aquilo, Cuiabá - MT, neste ato representado pelo Sr. Benildo Valério de Farias, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia, com base na Tomada de Preço n.º 005/2012, doravante denominado
CONTRATADA
, resolvem prorrogar o Contrato em epigrafe, conforme as condições abaixo estipuladas:DA FINALIDADE
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato nº 126/2012- DO OBJETO.
I – DO FUNDAMENTO LEGAL
Esse presente aditivo decorreu ao contrato nos termos e condições do Processo Licitatório Tomada de Preço n° 005/2012, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 65, inciso I, “b”, c/c parágrafo 1º., da Lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
O aditamento por sua vez, tem por objetivo "promover o acréscimo do quantitativo dos serviços no valor de R$ 163.028,89 (cento e sessenta e três mil, vinte e oito reais e oitenta e nove centavos), referente ao aditivo dos itens 2.0 até o item 10.2.2 em conformidade com parecer do engenheiro civil Samuel SAlgado, nos termos do § 1º do inciso I do art. 65, da Lei nº 8.666/1993.
II – DO OBJETO
Conforme clausula 5ª. do contrato 126/2012, ACRESCENTA ao valor original o importe de R$ 163.028,89 (cento e sessenta e tres mil, vinte e oito reais e oitenta e nove centavos).
III – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.
IV – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 03 (três) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai – MT, 01 de maio de 2015.
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| ADAIR JOSE ALVES MOREIRA | NATIVA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA | ||
| PREFEITO MUNICIPAL | SÓCIO PROPRIETÁRIO | ||
| CONTRATANTE | CONTRATADA | ||
Testemunhas:
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| CPF: ___________________ | CPF: _________________ |