Decreto n.º 005/2015
27 de Fevereiro de 2015
Dispõe sobre a autorização para abertura de Credito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação de acordo com o Artigo43, § 1.º,Inciso III da lei4.320/64, culminando com a Lei Municipal 654/2014,e da outras providências;
O Prefeito Municipal de Araguaiana/MT, SenhorJOSÉ MARRA NERY, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei;
D E C R E T A
Artigo 1.º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de Credito Adicional Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação no limitedo valor de R$ 179.000,00 (Cento e setenta Mil Reais), para cobertura, reforço, e adequaçãodas dotações abaixo discriminadas;
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 99 | 2.024 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 10.000,00 |
| 155 | 1.028 | 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 10.000,00 |
| 38 | 2.007 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica | 70.000,00 |
| 253 | 1.052 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 20.000,00 |
| 254 | 1.052 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 50 | 1.016 | 3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | 6.000,00 |
| 227 | 2.053 | 3.3.90.39.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica | 40.000,00 |
| 202 | 2.049 | 3.3.90.36.00 | Outros Serv. Terceiros Pessoa Física | 8.000,00 |
| | | | Total | 179.000,00 |
Artigo 2.º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados osrecursos provenientes de Anulação Parcial ou Total de dotação demonstradoconforme versa o Artigo 43,§ 1.º Inciso III da Lei Federa l 4.320/64 eLei 651/14
| DOT. | Elemento Despesa | DESCRIÇÃO | VALOR | |
| 293 | 2.078 | 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 179.000,00 |
| | | | TOTAL | 179.000,00 |
Artigo .3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario.
Araguaiana/MT, em02 deFevereiro de2015
JOSE MARRA NERY
Prefeito Municipal