Processo: nº 108/2016

Tomada de Preços: nº 010/2016

Assunto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma parcial da Escola Veranópolis;

Contratante: Município de Confresa-MT;

Contratada: Almir Romualdo da Silva - ME;

CNPJ: 18.608.391/0001-97;

Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma parcial da Escola Veranópolis.

Objeto do Apostilamento: O presente Termo de Apostilamento ao contrato CPL nº 48/2016 visa alterar a fonte de recurso do contrato.

Justificativa: Este termo é para possibilitar a alteração da fonte de recurso descrita na Cláusula Décima Segunda do Contrato CPL nº 048/2016.

1. Com fundamento no art. 37, XXI da Constituição Federal, Art. 65, I, ‘a’ da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento, cujo objetivo é a alteração do disposto na Cláusula Décima Segunda – Da Dotação Orçamentária, passando a vigorar da seguinte forma:

Código Reduzido	Órgão Unidade	Projeto Atividade	Elemento de Despesa	Fonte de Recurso
152	05.004	1.076	4.4.90.51.00.00.00.00	-
Passam a correr da seguinte rubrica orçamentária/fonte de recurso:
142	05.004	2.015	4.4.90.51.00.00.00.00	101 – Receita de Impostos e de Transferência de Impostos.

2. Ficam apostilados as modificações de ordem material acima descritas, conforme determinação legal contida no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, mantidas as demais cláusulas do contrato.

Confresa-MT, 30 de março de 2017.

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Prefeitura de Confresa-MT

Ronio Condão Barros Milhomem

Contratante