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Pref. União do Sul

Designa servidora para exercer cargo de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 13, II, da Lei Complementar nº 015, de 16.11.2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o artigo 124, da Lei Municipal nº 552, de 28/11/2014;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar, a servidora efetiva LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº 1606804-1 SSP/MT e CPF nº 957.035.431-34, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAI (Direção e Assessoramento Intermediário) de Coordenadora do Programa de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica ainda concedida à esta servidora uma gratificação FG (Função Gratificada) no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de abril de 2017.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 24 de abril de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal