PORTARIA Nº 117/2017
25 de Abril de 2017
Designa servidora para exercer cargo de Direção e Assessoramento Intermediário – DAI e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 13, II, da Lei Complementar nº 015, de 16.11.2011 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município), combinado com o artigo 124, da Lei Municipal nº 552, de 28/11/2014;
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar, a servidora efetiva LUCINEIRE ABREU DA CONCEIÇÃO, portadora do RG nº 1606804-1 SSP/MT e CPF nº 957.035.431-34, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, as atribuições do cargo DAI (Direção e Assessoramento Intermediário) de Coordenadora do Programa de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Fica ainda concedida à esta servidora uma gratificação FG (Função Gratificada) no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento de seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de abril de 2017.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul – MT, 24 de abril de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal