PORTARIA N° 12.573 DE 31 DE MARÇO DE 2017.
25 de Abril de 2017
PORTARIA N° 12.573 DE 31 DE MARÇO DE 2017.
“Dispõe sobre dispensa de conselheiro do Conselho Municipal de Educação.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;
Considerando o teor do artigo 5°, parágrafo único, letra b do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (CME);
Considerando o que consta no termo de renúncia datado de 08 de março de 2017 e arquivado neste conselho;
R E S O L V E:
I – Designar, a pedido, MARCIA TEIXEIRA BARREIRO – da função conselheira do Conselho Municipal de Educação, representante do Poder Executivo, a partir de 09/03/2017.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III – Revogam-se as disposições e Cumpra-se.
Registra-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 31 de Março de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal