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Pref. Barra do Garças

PORTARIA N° 12.573 DE 31 DE MARÇO DE 2017.

“Dispõe sobre dispensa de conselheiro do Conselho Municipal de Educação.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o teor do artigo 5°, parágrafo único, letra b do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (CME);

Considerando o que consta no termo de renúncia datado de 08 de março de 2017 e arquivado neste conselho;

R E S O L V E:

I – Designar, a pedido, MARCIA TEIXEIRA BARREIRO – da função conselheira do Conselho Municipal de Educação, representante do Poder Executivo, a partir de 09/03/2017.

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III – Revogam-se as disposições e Cumpra-se.

Registra-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 31 de Março de 2017.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal