PORTARIA MUNICIPAL Nº 209 DE 19 DE ABRIL DE 2017.
25 de Abril de 2017
“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”
José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte Portaria,
R E S O L V E N D O:
Art. 1º - Fica nomeada para ocupar o cargo de acompanhamento e fiscalização da execução contratual de acordo com os termos do art. 67 da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:
| Nome | SECRETARIA | CONTRATO | OBJETO |
| SILMA IZIDORO DE MENEZES CPF: 023.713.554-02 | SEC. FINANÇAS | 120014/2017 | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados para a realização de uma adequação nas contas de energia elétrica para apurar irregularidades, desvios e consequentemente recuperar valores pagos a maior administrativamente, conforme Resoluções da ANEEL, nos últimos 36 (Trinta e Seis ) meses, onde serão verificadas o modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, além de efetuar um ajuste geral no sistema de energia elétrica, conferir todas as faturas de energia elétrica pagas pela municipalidade , objetivando reduzir os custos no consumo nas tarifas aplicadas e nos tributos incidentes sobre as faturas , inclusive nas Instalações de Iluminação Pública B4a , conferindo potencia instalada , potencia faturada na iluminação publica e sua forma de Instalação , também será revisado todos os contratos de alta tensão, de forma a determinar a demanda de energia elétrica , otimizando-os em função do padrão de uso. |
Art. 2º - A servidora ora nomeada não fara jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 19 de Abril de 2017.
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Prefeito Municipal