PORTARIA Nº 015/2017 DE 17 DE ABRIL DE 2017

Dispõe sobre Concessão de Licença-Prêmio à Servidora Municipal MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MORAES e dá outras providências.

EURIPEDES GARCIA DE MOURA, SECRETÁRIO DE GOVERNO E GABINETE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei, etc.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Conceder 01 (um) mês de Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 01/06/2011 a 31/05/2016; conforme Lei n.º 280/2004 (Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos Do Município De São José Do Povo),Art. 102, considerando os Artigos 103 e 104, à funcionáriaMARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA MORAES, Servidora Efetiva, portadora do RG nº 1316576-3 SSP-MT e inscrita no CPF sob o nº 014.616.731-78, no cargo de Agente de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sendo o afastamento em 17/04/2017 e retorno em 17/05/2017.

ARTIGO 2º - Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SECRETARIA DE GOVERNO E GABINETE

São José do Povo – MT; 17 de abril de 2017.

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EURIPEDES GARCIA DE MOURA

Secretário de Governo e Gabinete

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_________ ____/____/_________.