DECRETO MUNICIPAL N.º 019 /2017.
25 de Abril de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 019 /2017.
Designa o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação, discussão, avaliação, aprovação e execução das atividades necessárias à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo Aditivo de Execução Descentralizada no 04/2014 celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e Universidade Federal de Mato Grosso, assinado e publicado no Diário Oficial da União.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para acompanhar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Chapada dos Guimarães/MT, composto pelos seguintes membros:
I - Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;
II - Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;
III - Representante do Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães/MT (SAAE) – Engª Sara Suely Attílio Caporossi – Coordenadora da Equipe de Chapada dos Guimaraes/MT;
IV - Representante da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente - Leilane Cristina Oliveira Costa
V - Representante da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães/MT – Vereador Benedito Edmilson de Freitas Filho;
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:
I - Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
II - Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
I – Bruno Demarchi Marrafon (Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente);
II – Diego Reis Carmona (Sistema Autônomo de Água e Esgoto de Chapada dos Guimarães/MT);
III – Robson Luiz Barbosa (Defesa Civil).
IV - Paulo Bomfim(Secretário de Planejamento)
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo:
I - Executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II - Observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 24 de abril de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães