EXTRATO DO CONTRATO N.º: 015/2017
26 de Abril de 2017
Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS;
Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT;
Contratado: Exatas Contabilidade Ltda.;
Objeto: Execução do Remanescente dos Serviços de Revitalização de Rodovias Pavimentadas na Rodovia MT 220, através do contrato 003/2016/00/00-SINFRA, pela empresa Zopone Engenharia E Comércio Ltda.;
Base Legal: Lei Federal 8.666/93eLei Municipal 1122/2015 de 04/12/15;
Natureza da Despesa: 33.90.39.00;
Valor Global: 20% (vinte por cento) da receita de ISS que eventualmente vier a ingressar os cofres até o limite do valor de R$ 20.567,00 (vinte mil quinhentos e sessenta e sete reais);
Data assinatura: 12/04/2017;
Vigência: 31/12/2018.
Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Claudionor Mendonça da Silva, sócio proprietário da empresa;
Fiscal de Contrato: Pedro Paulo Paulino.