DECRETO N º013/2017.

DE 27 DE MARÇO DE 2017

CONVOCA A 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DAS MULHERES -CMSMu , E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA, JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR, no uso de suas atribuições constitucionais legais, e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde das Mulheres.

DECRETA

Art. 1º Fica convocada a 1º Conferência Municipal de saúde das Mulheres – CMSMu, a realizar-se no período de 03 a 04 de maio de 2017, no Município, com o tema “Saúde das Mulheres: Desafios para integralidade com Equidade”.

Art. 2º A 1º CMSMu será e presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde,Waldineire Barreira Machado, e coordenada pelos Conselheiros Municipais de Saúde, nos termos da Resolução nº 04/2017 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º O Regimento e a Comissão Organizadora da 1º CMSMu serão aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º As despesas com a organização e realização da !º CMSMu correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Serra Nova Dourada-MT 27 de Março de 2017.

JOSÉ OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR

Prefeito Municipal