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Pref. Arenápolis

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 010/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2017

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME, inscrita no CNPJ:16.812.516/0001-70, situada na AV: Prefeito Caio, Nº436 – Vila Nova - Arenapolis – MT, CEP 78.420.000, neste ato representada pelo seu procurador Sr. JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF 358.328.351-15 e RG 495.304 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Prefeito Caio, Nº 436, Bairro Vila Nova na cidade de Arenápolis/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

UNID

QUANT

P. UNIT.

P. TOTAL

01

ABACAXI - PEROLA,COM COROA,DE PRIMEIRA,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO,COM POLPA FIRME E INTACTA,ACONDICIONADO DE FORMA ADEQUADA PARA ENTREGA

PEROLA

KILO

205

5,35

1.096,75

02

ABOBORA CABOTIA - TIPO MORANGA, BOA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS

CABOTIA

KILO

35

2,39

83,65

03

ACHOCOLATADO EM PÓ 400 GR

QUALIMAX

UNIDADE

107

5,99

640,93

04

ACUCAR CRISTALIZADO, DE SACAROSE DE CANA DE AÇUCAR, EMBALAGEM COM 2KG

ITAMARATI

PACOTE

1.527

5,49

8.383,23

06

AGUA SANITARIA - SOLUCAO AQUOSA, PRINCIPIO ATIVO: HIPOCLORITO DE SODIO, PLASTICA CONTENDO NO MINIMO 1 LITRO

EPORT

FRASCO 1 LITRO

1.451

1,65

2.394,15

07

ALCOOL 54%

ANHANGUERA

UNIDADE

635

3,80

2.413,00

09

ALHO

ADORI

KILO

22

22,95

504,90

11

AMIDO DE MILHO - PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, PARA O PREPARODE MINGAU, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, SABOR: TRADICIONAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL IMPERMEAVEL, REEMBALADO EM CAIXA DE PAPEL CAIXA,COM PESO LIQUIDODE 500 GRAMAS.

ZAELI

UNIDADE

22

5,29

116,38

12

APRESUNTADO - COZIDO, COM ASPECTO, COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS

EXCELÊNCIA

KILO

480

12,99

6.235,20

13

ARROZ PCT 5KG AGULHINHA, TIPO 1, LONGO

AMÉLIA

PACOTE

62

14,99

929,38

15

AZEITE DE OLIVA, EXTRA VIRGEM, OBTIDO DE AZEITONAS SAS, COM SABOR E CHEIRO DE AZEITONA, ISENTO DE RANCO E SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACIDEZ IGUAL OU INFERIOR A 1% APTO PARA CONSUMO MA MESA.

STA ISABEL

UNIDADE

12

11,39

136,68

16

BACIA PLASTICA – MEDIA, BACIA - DE PLASTICO, COM DIAMETRO DE APROXIMADAMENTE 60 CM

JAGUAR

UNIDADE

20

11,19

223,80

21

BANANA MACA, EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS

À BRASILEIRA

KILO

225

4,35

978,75

23

BATATA TIPO INGLESA - LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES FISICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAÚDA

MONALIZA

KILO

55

2,69

147,95

24

BISCOITO DE DOCE, SEM RECHEIO - TIPO TARECO, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO, ACUCAR, OVOS, MARGARINA, LEITE, FERMENTO QUIMICO EM PO, APROXIMADAMENTE 400G

LIANE

PACOTE

740

4,85

3.589,00

25

BISCOITO SALGADO - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL APROXIMADAMENTE 400 GR

LIANE

PACOTE

160

4,85

776,00

26

BOLACHA AGUA E SAL - TIPO AGUA E SAL, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, AGUA,SAL APROXIMADAMENTE 800 GR

LIANE

PACOTE

710

8,99

6.382,90

27

BOLACHA DE MAISENA - BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO MAIZENA, COMPOSICAO BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL, ACUCAR E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM FILME BOPP, APROXIMADAMENTE 400 G

LIANE

PACOTE

100

4,85

485,00

29

BRILHO ALUMINIO- LIQUIDO, A BASE DE ACIDO SULFONICO E CLORIDRICO, EM USO DOMESTICO PARA LIMPEZA DE ALUMINIO, COM OU SEM FRAGRANCIA

POLYLAR

UNIDADE

318

1,80

572,40

30

CAFÉ EM PÓ, TORRADO E MOIDO

RANCHO DA SERRA

KILO

1.645

13,75

22.618,75

33

CAPA P/ GARRAFAO DE AGUA - 20 LTS, 67% POLIESTER

PANOSUL

UNIDADE

38

15,39

584,82

34

CARNE BOVINA - FRESCA PEDACO DE SEGUNDA SEM OSSO

NATURAFRIG

KILO

55

15,49

851,95

35

CARNE MOIDA - CARNE BOVINA - TIPO MOIDA, SEM OSSO, SEM PELANCA, SEM GORDURA, ISENTA DE SEBO, LIMPA, COM ASPECTO COR CHEIRO E SABOR PRÓPRIOS

NATURAFRIG

KILO

110

12,19

1.340,90

36

CEBOLA - BRANCA DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME,SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES OU CORTES, UNIFORME COM O TAMANHO E A COLORACAO, ISENTA DE SUJIDADE, PARASITAS E LARVAS

NACIONAL

KILO

55

3,05

167,75

37

CENOURA - DE PRIMEIRA, SEM RAMA, FRESCA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICAS, RACHADURA E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA.

G

KILO

55

2,89

158,95

40

COADOR DE PAPEL PARA CAFE Nº. 103, COR BRANCA, FORMATO CONICO, (CX 30 UND)

3 CORAÇÕES

CAIXA 30UND

127

3,50

444,50

41

COADOR P/ CAFE, EM TECIDO ESPECIAL, COR ARO DE APOIO E CABO PLASTICO, DIAMETRO APROX. 22CM

PRYMA

UNIDADE

211

4,00

844,00

42

COCO RALADO - AMENDOAS DE COCO PURO,EM FLOCOS PARCIALMENTE DESIDRATADO APROXIMADAMENTE 100 GR

LA PREFERIDA

UNIDADE

50

4,29

214,50

43

COLHER - DE INOX, PARA ARROZ

SIMONAGGIO

UNIDADE

112

8,50

952,00

45

COLHER GRANDE INOX, PARA SERVIR, CABO SEM DECORACAO

SIMONAGGIO

UNIDADE

12

8,99

107,88

46

CONCHA FUNDA INOX COM CABO DE APROXIMADAMENTE 20 CM E DIAMETRO DE 8 CM

SIMONAGGIO

UNIDADE

25

11,99

299,75

47

COPO DE VIDRO GRANDE COM 450ML, DIAMETRO DE 6,2CM, ALTURA DE 17CM

AMERICANO

UNIDADE

225

4,75

1.068,75

48

COPO DESCARTAVEL 180ML/ POLIESTIRENO, PARA LIQUIDOS ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PROPRIA/PCTE COM 100 UND.

COPOSUL

PACOTE

8.668

2,20

19.069,60

49

COPO DESCARTAVEL PARA CAFE 50 ML / POLIESTIRENO PARA LIQUIDO ACONDICIONADO EM EMBALAGEM NO MIN. PACTE C/100 UNID.

COPOSUL

PACOTE

4.338

1,15

4.988,70

51

COXA E SOBRE COXA FRANGO SEMI-PROCESSADO - EM PECA, CONGELADO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, SEM MANCHAS E PARASITAS

SADIA

KILO

90

7,25

652,50

53

CREME DE LEITE 300 GR ESTERELIZADO (LATA)

ITAMBÉ

UNIDADE

55

4,15

228,25

55

DESIFETANTE PARA VASOS E LOUCAS SANITARIAS,LIMPADOR,DESIFETANTE,DESINCRUSTANTE,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA (02 LTS)

EPORT

UNIDADE

1.425

2,90

4.132,50

58

DETERGENTE LIQUIDO - PRINCIPIO ATIVO DETERGENTE NEUTRO ALCALINIZANTE, COMPOSICAO BASICA A BASE DE ACIDO DODECIL BENZENO SULFONICO, PRESERVANTES, SEQUESTRANTE, ESPESSANTE, FRAGANCIAS COM AGENTES CONSERVANTES (FRASCO NO MIN 500ML)

MAXXI

UNIDADE

2.135

1,30

2.775,50

60

ERVILHA ( NO MIN. 200GR)

QUERO

UNIDADE

40

1,89

75,60

64

ESCUMADEIRA DE ALUMINIO, COM DIAMETRO DE APROXIMADAMENTE 20 CM, PARA COZINHA, NA MANIPULACAO E PREPARO DE ALIMENTOS

SIMONAGGIO

UNIDADE

29

10,50

304,50

68

EXTRATO DE TOMATE CONCENTRADO, PRODUTO RESULTANTE DE PROCESSO TECNOLOGICO, PREPARADO COM FRUTOS MADUROS SELECIONADOS SEM PELE, SEM SEMENTE, SEM CORANTES ARTIFICIAIS, ISENTO DE SUJIDADES APROXIMADAMENTE 850 GR

DAJUDA

UNIDADE

35

7,99

279,65

71

FACA P/ PAO DE INOX, LAMINA C/ SERRILHA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 8

TRAMONTINA

UNIDADE

37

17,99

665,63

72

FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OBTIDA DO TRIGO MOIDO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADE

PRIMOR

KILO

110

3,39

372,90

73

FEIJAO TIPO 1

MASSON

KILO

25

5,05

126,25

74

FERMENTO EM PO QUIMICO COMPOSTO DE PIROFOSFATO ACIDO DE SODIO, BICARBONATO DE SODIO,FOSFATO MONOCALCICO,ACONDICIONADO EM EMBALAGEM APROPRIADA. ( COM NO MIN. 100 GR)

DR. OETKER

UNIDADE

70

2,29

160,30

75

FERMENTO PARA PAO (PCTE NO MIN. 100 GR)

SAF-INSTANT

UNIDADE

35

4,54

158,90

79

FOSFORO C/10 UNIDADES

PARANÁ

UNIDADE

358

2,55

912,90

80

FRANGO CONGELADO SEMI-PROCESSADO - INTEIRO, CONGELADO, COM ASPECTO DE COR E CHEIRO PROPRIOS, SEM MANCHAS

SEARA

KILO

60

5,59

335,40

81

FUBA DE MILHO SIMPLES, DO GRAO DE MILHO MOIDO, DE COR AMARELA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM AUSENCIA DE UMIDADE, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE

MASSON

KILO

35

2,57

89,95

83

GARRAFA TERMICA - TIPO BUJAO,ISOLAMENTO COM ESPUMA DE POLIURENTANO E DUPLA CAMADA DE POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE,PARA AGUA, SUCOS, ETC,COM CAPACIDADE PARA 5 LITROS

INVICTA

UNIDADE

19

25,90

492,10

87

GELATINA, PO PARA PREPARO DE GELATINA - COMPOSTO DE ACUCAR, SAL, AGENTE AMPONANTE, ACIDULANTE, AROMA ARTIFICIAL, CORANTES ARTIFICIAIS E OUTRAS SUBSTANCIAS PERMITIDAS

LUAL

UNIDADE

40

1,05

42,00

94

LARANJA, COR AMARELA ESVERDEADA, DE PRIMEIRA, SABOR E CHEIRO CITRICOS, TAMANHO GRANDE, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, BOA QUALIDADE

PERA

KILO

315

2,39

752,85

95

LEITE CONDENSADO COMPOSTO DE LEITE INTEGRAL,ACUCAR E LACTOSE (TRADICIONAL), DE CONSISTENCIA CREMOSA E TESTURA HOMOGENEA (NO MIN 395GR)

NENE

UNIDADE

70

5,05

353,50

96

LEITE INTEGRAL UHT LONGA VIDA TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 3%, SUBMETIDO A ULTRAPASTEURIZACAO, RECIPIENTE HERMETICO

NENE

UNIDADE

1.325

3,15

4.173,75

101

LINGUICA CALABRESA DEFUMADA, PREPARADA COM CARNE NAO MISTA,TOUCINHO E CONDIMENTOS, COM ASPECTO NORMAL, FIRME, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS

EXCELÊNCIA

KILO

35

13,49

472,15

105

LIXEIRO DE PLASTICO (TELADO) - DEPOSITO PARA LIXO, PEQUENO, TELADO

ARQPLAST

UNIDADE

107

8,00

856,00

108

MACA NACIONAL GRANDE, DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS

GRANEL

KILO

235

7,25

1.703,75

109

MACARRAO - MASSA ALIMENTICIA - TIPO ESPAGUETE, FORMATO FINO,COR AMARELA,OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL E SEMOLA,VITAMINADO,ISENTA DE CORANTES ARTIFICIAIS, SUJIDADES E PARASITAS

LIANE

PACOTE

30

5,69

170,70

110

MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTENCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE SUJIDADES

SOYA

UNIDADE

20

4,69

93,80

111

MAMAO FORMOSA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS

D’ÉPOCA

KILO

305

3,75

1.143,75

113

MARGARINA 1 KG (MIN. 80% LIPIDIOS) COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO

QUALY

KILO

814

12,75

10.378,50

114

MELANCIA - REDONDA, GRAUDA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA

D’ÉPOCA

KILO

255

3,99

1.017,45

115

MELAO - AMARELO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME

NACIONAL

KILO

255

4,75

1.211,25

116

MILHO DE PIPOCA (PCTE NO MIN 500GR)

MASSON

PACOTE

640

2,49

1.593,60

117

MILHO VERDE EM CONSERVA - ENLATADO, GRAOS INTEIROS, IMERSO EM LIQUIDO DE COBERTURA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,

PREDILECTA

UNIDADE

40

1,79

71,60

118

MUSSARELA QUEIJO - TIPO MUSSARELA, EMBALADO EM PLASTICO INVIOLAVEL, SELADO A VÁCUO

MARILAC

KILO

570

23,49

13.389,30

120

OLEO DE PEROBA - COMPOSTO A BASE DE OLEO EXTRAIDO DA ARVORE APOCINACEAS, COM CONSISTENCIA LIQUIDA, COMPOSTO OLEO MINERAL, VEGETAL, SOLVENTES, ETC, DO TIPO AROMATIZANTE COM ODOR CARACTERISTICO, UTILIZADO PARA LUSTRAR MOVEIS OU MADEIRAS EM GERAL, NO MIN. 100ML

INDIO

UNIDADE

12

7,19

86,28

121

OLEO DE SOJA, COMESTIVEL OBTIDO DE ESPECIE VEGETAL, ISENTO DE RANÇO E SUBSTANCIAS ESTRANHA EM EMBALAGEM APROPRIADA.

CONCÓRDIA

UNIDADE

261

4,65

1.213,65

125

PANO DE CHAO FLANELADO GRANDE

GUAPEX

UNIDADE

366

5,00

1.830,00

128

PAPEL ALUMINIO, MEDINDO APROXIMADAMENTE 45CM X 7,5 METROS, EM ROLO

WYDA

UNIDADE

169

4,00

676,00

130

PAPEL HIGIENICO C/ 8 COMPOSTO DE EM FIBRAS 100% DE CELULOSE NATURAL, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL, NA COR BRANCA, COM FOLHA DUPLA, MEDINDO 10CM DE LARGURA X 30M DE COMPRIMENTO

BRISA

PACOTE

525

6,19

3.249,75

131

PAPEL TOALHA - EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO APROX. 20CMX200M, ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA

COQUETEL

PACOTE 2UND

610

4,49

2.830,40

132

PAPEL TOALHA - EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO APROX. 20CMX200M, ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA

COQUETEL

FARDO C/ 12 PCT

33

84,46

2.738,90

132

PILHA - TIPO ALCALINA, (BATERIA), NA VOLTAGEM DE 9VOLTS, NO TAMANHO (152X120X159)MM, EMBALADO EM CARTELA COM 01 UNIDADE

PANASONIC

UNIDADE

50

13,90

695,00

133

PIMENTAO VERDE, EXTRA DE OTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES

G

KILO

55

6,29

345,95

134

POLPA DE FRUTAS, COMPOSTO LIQUIDO EXTRAIDO PELO ESMAGAMENTO DA FRUTA MADURA, APRESENTACAO NA FORMA POLPA DE FRUTA

BRASFRUT

UNIDADE

1.700

2,35

3.995,00

135

PORTA FILTRO P/ CAFE DIM. 150 MM X 135 MM X 136 MM SUPORTE PARA COADOR - DE PLASTICO, NO FORMATO CONICO, PARA COADOR REF.103, NA COR MARRON

3 CORAÇÕES

UNIDADE

7

7,58

53,06

136

PRATO FUNDO DE VIDRO TEMPERADO, FORMATO FUNDO, TAMANHO GRANDE

DURALEX

UNIDADE

164

4,79

785,56

139

REFRIGERANTE , MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR COLA, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

MARAJA

UNIDADE

135

5,29

714,15

140

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR GUARANÁ, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

MARAJA

UNIDADE

665

4,49

2.985,85

141

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR LARANJA, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

MARAJA

UNIDADE

135

5,19

700,65

142

REFRIGERANTE, MATERIAL ÁGUA GASOSA/XAROPE, SABOR LIMÃO, EMBALAGEM COM 2 LITROS, CONTENDO NOME E MARCA DO FABRICANTE

MARAJA

UNIDADE

315

4,59

1.445,85

143

REPOLHO - BRANCO, FRESCO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, OTIMA QUALIDADE, FIRME E INTACTO, SEM LESOES DE ORIGEM RACHADURAS OU CORTES

G

KILO

55

2,10

115,50

145

RODO ALUMINIO 60 CM, C/ CABO

SÃO MATEUS

UNIDADE

95

20,00

1.900,00

146

RODO MADEIRA 40 CM, C/ CABO

FLORINI

PACOTE

7

4,70

32,90

148

RODO PLASTICO 40CM,C/CABO

FLORINI

PACOTE

15

9,99

149,85

149

SABAO ALVEJANTE - EM PO, PARA LIMPEZA PESADA, EM USO EM GERAL (CAIXA DE NO MIN. 01 KG)

BRILHANTE

CAIXA

406

6,79

2.756,74

150

SABAO ALVEJANTE - EM PO, PARA LIMPEZA PESADA, EM USO EM GERAL, (FARDO COM NO MIN. UND).

BRILHANTE

FARDO

188

145,20

27.297,60

154

SABONETE - EM TABLETE, COM PH ENTRE 5,5 A 8,5, COMUM, PARA HIGIENE CORPORAL, COM 90G

PALMOLIVE

UNIDADE

416

1,59

661,44

159

SACOLINHA PLASTICA TRANSPARENTE P/EMBALAGEM - EM POLIPROPILENO, COM CAPACIDADE PARA 2KG

GIO PACK

UNIDADE

71

5,49

389,79

160

SHAMPOO INFANTIL, PARA CABELOS DE TODOS OS TIPOS, ISENTO DE SAIS E CORANTE (FRASCO NO MIN 500ML)

PALMOLIVE

UNIDADE

116

8,49

984,84

161

SODA CAUSTICA (HODROXIDO DE SODIO EM ESCAMAS)

KAVEIRA

KILO

124

8,00

992,00

164

TOALHA DE BANHO MEDINDO NO MINIMO 1,40 X 70, 100% ALGODAO

LEPPER

UNIDADE

230

22,19

5.103,70

JAGUAR

2.109,40

166

VASILHAS DE PLASTICO RESISTENTE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 0,29 X 0,39 X 0,11CM, RETANGULAR, COM TAMPA

UNIDADE

106

19,90

167

VASSOURA DE PELO C/ CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 40 CM

CONDOR

UNIDADE

89

9,70

863,30

168

VASSOURA DE VASCULHAR DE PALHA C/ CABO (TIPO CAIPIRA), CABO DE MADEIRA, MEDIDA DA BASE 30CM

SÃO MATEUS

UNIDADE

129

13,05

1.683,45

173

AGUA MINERAL (GALÃO 20 LTS)

VITANI

GALÃO DE 20 LTS

2.560

8,99

23.014,40

174

AGUA MINERAL S/GAS (FARDO C/12 UND. X 500 ML)

PURISSMA

FARDO

2.995

17,29

51.783,55

Valor total de R$ 280.343,74 (DUZENTOS E OITENTA MIL TREZENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS ).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 017/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 19/04/2017.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 017/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 017/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12(DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 017/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0048- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0100- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0112- 04.002.20.122.0005.2021.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0134- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0161- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0181- 05.002.12.365.0009.2111.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0283- 05.006.12.364.0031.2138.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0294- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0316- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0360- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0391- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0416- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0466- 07.022.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0512- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENÁPOLIS - MT , 19 de abril de 2017.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

JAILSON DE OLIVEIRA SAMPAIO

EMPRESA GISLAINE GUSMÃO SAMPAIO -ME

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 011/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2017

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA M DE L P ALMEIDA-PROD DE LIMPEZA E HIGIENE -ME, inscrita no CNPJ:15.337.202/0001-09, situada R Pau Brasil, Bairro JD das Palmeiras, 03, Quadra 04, Casa 03, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.080.200, neste ato representada pelo seu procurador Sr. DIOGO POMPERMAIER CANDIDO, brasileiro, representante comercial, portador do CPF 021.891.121-17 e RG 19.40333-0 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UND

QTD

MARCA

UNIT

VL. TOTAL

10

AMACIANTE 2 L

UND

510

FLORA

4,50

2.295,00

14

AVENTAL PLASTICO - PLASTICO PVC COM FORRO , ESTERIL, INDIVIDUAL 50X70

UND

84

BIOSERVICE

10,70

898,80

18

BALDE PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS, COM ALCA EM PLASTICO RESISTENTE

UND

21

ARQPLAST

7,70

161,70

20

BALDE - EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS

UND

52

ARQPLAST

37,00

1.924,00

22

BARBEADOR - DE PLASTICO, TIPO DESCARTAVEL, COM NO MINIMO 2 LAMINAS PARALELAS, EMBALAGEM APROPRIADA

UND

200

FIAT LUX

2,30

460,00

31

CANECA DE ALUMINIO - CAPACIDADE PARA 2 L, COM ALCA

UND

39

ASJ

19,40

756,60

44

COLHER DE MESA, INOX, PARA REFEICOES

UND

251

HERCULES

1,99

499,49

54

CREME DENTAL - EM CREME, PESANDO 90GR, S/AROMA, COMPOSTO DE FLUOR,LAURIL SULFATO DE SODIO,SACARINA,AGUA, SORBITOL,COMPOSICAO AROMATICA,POLIETILENOGLICOL, CARBOXIMETICULOSE,METILPARABENO,CARBONATO CALCIO, PIROFOSFATO TETRASSODICO,PROPILPARABENO,SILICATO DE SODIO, MONOFLUORFOSFATO DE SODICO,SILICATO DE SODIO, EMBALADO EM CAIXA PAPEL CARTAO PLASTIFICADA

UND

160

SORRISO

2,00

320,00

56

DESIFETANTE PARA VASOS E LOUCAS SANITARIAS,LIMPADOR,DESIFETANTE,DESINCRUSTANTE,ACO NDICIONADO EM EMBALAGEM ADEQUADA (FRASCO COM NO MIN 500ML)

UND

65

VOREL

2,00

130,00

57

DESODORIZADOR AMBIENTAL - EM AEROSOL

UND

1.045

ULTRA FRESH

6,50

6.792,50

61

ESCOVA DE LAVAR ROUPA PLASTICA - DE POLIETILENO, DIVERSAS CORES

UND

86

GUIRADO

1,90

163,40

69

FACA DE COZINHA INOX TAMANHO MEDIO

UND

56

HERCULES

9,90

554,40

70

FACA DE MESA INOX TAMANHO MEDIO

UND

200

DISSOLE

4,25

850,00

78

FLANELA - 100% ALGODAO, MEDINDO APROX 38X58CM,

UND

552

ROSA BELA

2,00

1.104,00

82

GARFO DE MESA INOX PARA REFEICAO, APESENTACAO LISA

UND

169

HERCULES

1,80

304,20

88

GUARDANAPO DE PAPEL - APROX 23X22CM, FOLHA SIMPLES, LISO, NA COR BRANCA

PCT

876

NOBRE

1,00

876,00

91

ISQUEIRO DE PLASTICO, COMBUSTIVEL A BASE DE FLUIDO

PAR

132

HIPER

3,00

396,00

93

JARRA PLASTICA, COM CAPACIDADE PARA 2 L, COM TAMPA E TRAVA

UND

51

JAGUAR

9,00

459,00

98

LIMPA MOVEIS (LUSTRA MOVEIS)- LIMPA MOVEIS - EM CREME, PARA LIMPEZA DE MOVEIS, COMPOSTO COM CERA DE CARNAUBA, PARAFINA, SILICONE, SOLVENTE E PERFUME (FRASCO COM NO MIN. 500ML)

FRC

246

AUDAX

6,65

1.635,90

100

LIMPADOR MULTIUSO DOMESTICO - LIMPADOR GERAL CONCENTRADO LIQUIDO, COMPOSTO DE CONTEDO CLORETO DE COCOBENZIL DIMENTIL AMÔNIA, NONIL FENOL POLIGLOCIL ÉTER, ACIDO DOBECILBENZENO SULFÔNICO, CORANTE CL74180 (FRASCO COM NO MIN 500ML)

FRC

839

AZULIM

3,50

2.936,50

102

LIXEIRA - DE PLASTICO,COM CAPACIDADE PARA 15 LITROS, COM TAMPA, CORES DIVERSAS

UND

58

ARQPLAST

22,90

1.328,20

103

LIXEIRA - EM PLASTICO, COM TAMPA, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS

UND

6

ARQPLAST

94,00

564,00

104

LIXEIRAS C/ TAMPA ACIONADA A PEDAL EM PVC TAMANHO MEDIO

UND

60

JAGUAR

26,30

1.578,00

106

LIXEIRO DE PLASTICO COM TAMPA NO FORMATO CILINDRICO, COM CAPACIDADE PARA 10 LITROS, MEDINDO APROXIMADAMENTE (24,5X27,2) CM, COM TAMPA

UND

48

ARQPLAST

24,30

1.166,40

122

PA DE PLASTICO PARA LIXO, COM CABO

UND

89

GUIRADO

5,00

445,00

126

PANO DE COPA E COZINHA - PARA PRATO 100% ALGODAO, PRE-AMACIADO, MEDINDO APROX. (65X 44)CM, COR BRANCA

UND

283

MARTINS

5,00

1.415,00

129

PAPEL HIGIENICO C/ 64 UN. COMPOSTO DE EM FIBRAS 100% DE CELULOSE NATURAL, ABSORVENTE, HIDROSSOLUVEL, NA COR BRANCA, COM FOLHA DUPLA, MEDINDO 10CM DE LARGURA X 30M DE COMPRIMENTO

FRD

758

SENIOR

65,23

49.444,34

132

PAPEL TOALHA - EM BOBINA, GOFRADO, 100% CELULOSE VIRGEM, MEDINDO APROX. 20CMX200M, ISENTO DE IMPUREZA, DE ALTA QUALIDADE, NA COR BRANCA

FRD C/ 12

33

FLORAX

45,00

1.485,00

138

RALADOR EM PLASTICO, PARA RALAR E RASPAR VERDURA, DE FORMA ADEQUADA

UND

20

HERCULES

6,70

134,00

155

SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 100 LITROS

PCT

1.695

ALPHAPLAST

2,79

4.729,05

156

SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 15 LITROS

PCT

540

ITAQUITI

2,25

1.215,00

157

SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 30 LITROS

UND

1.620

ITAQUITI

2,45

3.969,00

158

SACO P/ LIXO DOMESTICO - DE POLIETILENO, COM CAPACIDADE DE 50 LITROS

UND

1.710

ALPHAPLAST

2,85

4.873,50

163

TABUA DE PLASTICO GRANDE TABUA DE FRIOS CIPO - DE TABUA DE PLASTICO PARA CARNE, COR BRANCA

UND

21

LM

23,30

489,30

VALOR GLOBAL

96.353,28

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 017/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 19/04/2017.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 017/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 017/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12(DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 017/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0048- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0100- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0112- 04.002.20.122.0005.2021.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0134- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0161- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0181- 05.002.12.365.0009.2111.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0283- 05.006.12.364.0031.2138.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0294- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0316- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0360- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0391- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0416- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0466- 07.022.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0512- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENÁPOLIS - MT , 19 de abril de 2017.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO – Prefeito Municipal

EMPRESA M DE L P ALMEIDA-PROD

DE LIMPEZA E HIGIENE –ME

DIOGO POMPERMAIER CANDIDO

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 012/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO 029/2017

VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Aos dezenove dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Avenida Prefeito Caio, nº642, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA SETE COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ:04.578.067/0001-69, Inscrição Estadual 13.203229-5, situada Rua Padre Roquete, n 01, Centro Empresarial Shalon, Sala 05, Consil, CEP. 78.048-440, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.080.200, neste ato representada pelo seu procurador Sr. CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA, brasileiro, representante comercial, portador do CPF 293.321.681-72 e RG 0280.110-8 SSP/MT, residente e domiciliado na Av. Prefeito Caio, Nº 436, Bairro Vila Nova na cidade de Arenápolis/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL DE LIMPEZA E GENEROS ALIMENTICIOS, para atender as Secretarias Municipais, conforme condições e especificações descritas abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

UNI

QTDE

MARCA

V. UNIT

V. TOTAL

8

ALCOOL ETILICO - CATEGORIA EM GEL, COMPOSTO: DENATURADO, AGUA, CARBOMERO, ACETATO DE TOCAFERILA, GLICERINA

FD 500RG

358

START

R$ 6,70

R$ 2.398,60

17

BALDE PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE DE 18 LITROS

UNID

54

PLASNEW

R$ 9,70

R$ 523,80

19

BALDE EM PLASTICO RESISTENTE, COM CAPACIDADE (10 LITROS), COM ALCA DE METAL, VARIADA

UNID

15

PLASNEW

R$ 6,80

R$ 102,00

28

BOTA DE BORRACHA BRANCA (TIPO GALOCHA), 34 AO 46

PAR

43

GRENDENE

R$ 39,00

R$ 1.677,00

38

CERA LIQUIDA PARAPISO -PRINCIPIO ATIVO LIQUIDA COM EMULSON DE CERAS , COMPOSIÇÃO BASICA COM EMULSIFICANTE, FORMOL , COADJUVANTE, HIDROXIDO DE AMONIA, PLASTIFICANTE, PERFUMES E AGUA , TEOR NÃO VOLATES MINIMO 3,5

UNID

620

BRILHO

R$ 2,19

R$ 1.357,80

39

CHA MATE - CHA - ERVA MATE QUEIMADO, CONSTITUIDO DE FOLHAS NOVAS, DESSECADAS, TOSTADAS E PARTIDAS, DE COR PARDACENTA, COM ASPECTO COR,CHEIRO E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES,PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM A GRANEL APROXIMADAMENTE 250 GR

UNID

472

XANXERE

R$ 6,00

R$ 2.832,00

50

CORDA P/ VARAL (10 M) NYLON

UNID

77

PVARAL

R$ 2,00

R$ 154,00

62

ESCOVA DENTAL - PARA ADULTO, TAM MINIMO MEDIO,COM CERDA MACIA,TIPO COMUM

UNID

30

CONDOR

R$ 4,00

R$ 120,00

63

ESCOVA P/ VASO SANITARIO PARA LIMPEZA - MODELO CONVENCIONAL, COM CERDAS FLEXIVEL EM NYLON

UNID

82

DSR

R$ 3,00

R$ 246,00

65

ESPONJA DE LA DE ACO PARA LIMPEZA - TIPO SIMPLES COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE

FD

147

INOVE

R$ 14,00

R$ 2.058,00

66

ESPONJA DE ACO PARA LIMPEZA - TIPO SIMPLES COM FORMATO RETANGULAR, ACO CARBONO, NA COR GRAFITE

UNID

505

INOVE

R$ 1,19

R$ 600,95

67

ESPONJA PARA LAVAR LOUCA TIPO DUPLA FACE, COM FORMATO RETANGULAR, POLIURETANO COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA

PCT

664

BETANNIN

R$ 0,80

R$ 531,20

89

INSETICIDA DOMESTICO - MULTI-INSETICIDA, EXTERMINA QUALQUER TIPO DE INSETO CASEIRO (FRASCOO NO MIN. 300ML)

FR

364

ULTRA INSET

R$ 9,50

R$ 3.458,00

97

LENÇOL PARA BERÇO - EM TECIDO 100% ALGODAO, COM ELASTICO, APROX.1,60M DE COMPRIMENTO, COM APROX. 0,90CM DE LARGURA E APROX. 12 CM DE ALTURA,NA COR BRANCA

UNID

100

INCOFRAL

R$ 27,00

R$ 2.700,00

99

LIMPA VIDRO - PRINCIPIO ATIVO BUTIL ETIL ETERTRIPOLIFOSFATO DE SODIO INGRIDIENT E ATIVO ETANOL 14%, COMPOSICAO BASICA BUTIL, ETIL, ETER TRIPOLIFOSFATO (FRASCO COM NO MIN 500ML)

FR

430

ZUPP

R$ 7,50

R$ 3.225,00

107

LUVA DE BORRACHA (CANO LONGO) DE PROTECAO - VARIADOS TAMANHOS P,M,G,GG,EG,PADRAO

PAR

362

NOBRE

R$ 5,50

R$ 1.991,00

112

MANGUEIRA PARA JARDIM 3/4

UNID

85

WORKER

R$ 51,00

R$ 4.335,00

119

OLEO DE DESINFETANTE - CATEGORIA BASICA RESTRITA AO USO PURO, PRINCIPIO ATIVO MONIL FENOL, COMPOSICAO BASICA QUATERNARIO DE AMONIA SOLUBILIZANTE

UNID

348

START

R$ 7,90

R$ 2.749,20

123

PANELA DE PRESSAO- EM ALUMINIO POLIDO DE APROXIMADAMENTE 6MM, DE PRESSAO, COM TRAVA DE SEGURANCA, CABO EM BAQUELITE DE ALTA RESISTENCIA,COM CAPACIDADE DE 15 LITROS

UNID

16

ASJ

R$ 220,00

R$ 3.520,00

127

PANO DE LIMPEZA - MEDINDOPROX.65X44CM, SACO ALVEJADO, ALGODAO

UNID

572

MARTINS

R$ 4,00

R$ 2.288,00

131

PILHA - BATERIA TIPO ALCALINA, NA VOLTAGEM DE 12 v, 23 A, NO TAMANHO PADRAO, ACONDICIONADA EM EMBALAGEMAPROPRIADA

UNID

413

ELGIN

R$ 5,30

R$ 2.188,90

137

PRENDEDOR P/ ROUPA DE PLASTICO C/ 12 UNIDADE

PCT

389

PARANA

R$ 3,00

R$ 1.167,00

144

RODO ALUMINIO 40 CM, C/ CABO

UNID

86

2000

R$ 17,00

R$ 1.462,00

147

RODO MADEIRA 60 CM, C/ CABO

PCT

25

DSR

R$ 11,00

R$ 275,00

151

SABAO ALVEJANTE - EM PO, PARA LIMPEZA PESADA, EM USO EM GERAL, ACONDICIONADO EM CAIXA DE 500GR

CAIXA 500 GR

585

INOVE

R$ 4,15

R$ 2.427,75

152

SABAO EM BARRA - COMPOSICAO BASICA CARBONATO DE SODIO, DIOXIDO DE TITANIO, GLICERINA, CORANTE E OUTRAS SUBSTANCIAS QUIMICAS PERMITIDAS, 200G,NEUTRO (PCTE COM 05 UND)

PCT

500

KRA KRA

R$5,90

R$ 2.950,00

165

TOALHA DE ROSTO MEDINDO NO MINIMO 60 X 40 CM, 100 % ALGODAO

UNID

171

MARTINS

R$11,00

R$ 1.881,00

170

VASSOURA PVC DE ACO, COM CABO DE MADEIRA, UTILIZADA EM JARDINS

UNID

35

DSR

R$13,00

R$ 455,00

171

XICARA CAFE MEDIA, COM 100ML, PARA CHA,CAFE,ETC. LISA

UNID

202

WHILTON

R$ 9,25

R$ 1.868,50

172

XICARA DE VIDRO, COM APROXIMADAMENTE 88ML, PARA CAFÉ

DZ

119

WHILTON

R$55,70

R$ 6.628,30

TOTAL GERAL DA PROPOSTA

R$ 58.171,00

2.1. Os produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM

3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:

a) Identificação do produto, inclusive a marca;

b) Nome e endereço do fabricante;

c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;

d) Número do Registro no órgão competente;

e) Peso líquido;

CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.

4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS

5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preços são os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial nº 017/2017, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 19/04/2017.

5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 017/2017, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.

5.3. O preço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 017/2017, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.

CLÁUSULA SEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS

7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos no inciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.

7.2. Os preços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.

7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhas analíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.

CLÁUSULA OITAVA - DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO

8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências de cada Secretaria Municipal do Município de Arenapolis/MT, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.

8.2. Prazo de entrega:

8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.

8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia do vencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.

8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.

CLÁUSULA NONA - CONTROLE DE QUALIDADE

9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgarem necessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.

9.2 Os procedimentos para avaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.

9.3. Na hipótese de o produto não corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.

9.4. Em caso de troca do produto, em função do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.

9.5. A avaliação da qualidade do produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificados em cláusula própria constante do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12(DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES

11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS, poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:

11.1.1 ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;

11.1.2 MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;

11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;

10.1.4 DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.

11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.

11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.

11.4 - A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:

12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.

12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.

12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.

12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.

12.1.5. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.

12.1.6. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.

12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.

12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado

12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.

12.3. A comunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL

13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presente ata, ou promover nova licitação.

13.2. O edital do Pregão Presencial nº 017/2017, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.

13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretarias Municipais:

COD. RED. 0048- 03.001.04.122.0004.2011.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0100- 04.001.23.122.0007.2020.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0112- 04.002.20.122.0005.2021.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0134- 05.001.12.122.0008.2029.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0161- 05.002.12.361.0009.2035.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0174- 05.002.12.365.0009.2032.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0181- 05.002.12.365.0009.2111.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0283- 05.006.12.364.0031.2138.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0294- 06.001.10.122.0012.2053.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0316- 06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0360- 06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0391- 06.021.10.305.0015.2068.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0416- 07.001.08.122.0017.2070.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0466- 07.022.08.244.0019.2073.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

COD. RED. 0512- 08.002.15.452.0022.2090.3390.30.00.00.00 – Material de Consumo

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.

15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.

15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.

15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.

E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 03 (três) testemunhas.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ARENÁPOLIS - MT , 19 de abril de 2017.

MUNICÍPIO DE ARENAPOLIS

CONTRATANTE- JOSE MAURO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

EMPRESA SETE COMERCIO E SERVIÇOS

DE INFORMATICA LTDA-ME

CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAÚJO RAMOS

CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87