LEI MUNICIPAL nº 598/2015 De 28 DE ABRIL DE 2015.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ALTERANDO A LEI 588/2014 LOA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

A Prefeita Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Srª. RAQUEL CAMPOS COELHO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprova e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2015 - Lei 588/2014 no valor de R$ 264.445,89 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e oitenta e nove centavos) nas seguintes dotações:

05 – Secretaria Municipal de Saúde

0002– Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

301 – Atenção Básica

0079 – Atenção Básica

2086 – Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores Atenção Básica

33.90.14 - Diárias ..................................................................................... R$ 4.000,00

33.90.30 - Material de Consumo ............................................................ R$ 46.896,61

33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ..................... R$ 8.526,33

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 51.500,00

44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente ................................... R$ 80.000,00

Fonte de Recurso 0.3.14.000000 Transferência do Sistema único de Saúde da União

05 – Secretaria Municipal de Saúde

0002– Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0002 – Atenção de Média e Alta Complexidade

2087 – Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores Media e Alta Complexidade

33.90.14 - Diárias ..................................................................................... R$ 7.000,00

33.90.30 - Material de Consumo ............................................................ R$ 777,49

33.90.33 – Despesas de Viagens e Locomoção ....................................... R$ 4.360,86

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 42.500,00

Fonte de Recurso 0.3.14.000000 Transferência do Sistema único de Saúde da União

05 – Secretaria Municipal de Saúde

0002– Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

305 – Vigilância Epidemiológica

0004 – Vigilância em Saúde

2088 – Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores Vigilância em Saúde

33.90.14 - Diárias ..................................................................................... R$ 2.000,00

33.90.30 - Material de Consumo ............................................................ R$ 1.806,64

33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................... R$ 2.000,00

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente...................................... R$ 4.000,00

Fonte de Recurso 0.3.14.000000 Transferência do Sistema único de Saúde da União

05 – Secretaria Municipal de Saúde

0002– Fundo Municipal de Saúde

10 - Saúde

303 – Suporte Profilático e Terapêutico

0009 – Assistência Farmacêutica

2089 – Aplicação de Recursos de Exercícios Anteriores Assistência Farmacêutica

33.90.30 - Material de Consumo ............................................................ R$ 9.077,96

Fonte de Recurso 0.3.14.000000 Transferência do Sistema único de Saúde da União

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Art. 2º - A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através do Superávit Financeiro apurado por fonte de destinação de recursos do exercício de 2014, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64 e demonstrativo abaixo:

BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA

REDUZIDO	Recursos / Conta Bancárias	SALDO R$
14	FUNDO SAUDE BUCAL	5,75
52	PAB/SAÚD	0,23
53	PASCAR	1.883,58
62	PASF	1.244,36
104	FNS BLATB	234,42
115	ATENC BASIC	136,65
121	INCENT METAS	7.536,39
135	BLOCO ATENC BASIC	123.535,11
140	FUNDO SAÚDE PSF	686,50
141	SAÚDE BUCAL	13.384,89
142	FNDO PASCAR	20.563,22
148	SAÚDE MENTAL	8,78
157	FMS JSX INCENT CUMP	18.543,14
158	FMS FNS INVAN	3.159,92
	VALOR TOTAL	190.922,94

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

REDUZIDO	CONTA	SALDO R$
106	FNS BLAMAC	34.954,98
128	MAC	24,36
136	MÉDIA ALTA COMPLE	6.298,15
143	FNDO SAÚDE MAC	13.360,86
	VALOR TOTAL	54.638,35

BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

REDUZIDO	CONTA	SALDO R$
26	AFB-MS	54,52
138	FMS-SJDO FNS BLAFB	4.808,60
144	FÁRMACIA BÁSICA	2.559,59
151	FUNDO MUNIC SAÚDE	1.655,25
	VALOR TOTAL	9.077,96

BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

REDUZIDO	CONTA	SALDO R$
33	VIG-M	75.61
65	AÇÕES DE EPID	1.060,13
107	FNSBLVGS	8.670,90
	VALOR TOTAL	9.806,64

Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL EM, 28 DE ABRIL DE 2015.

Raquel Campos Coelho

Prefeita Municipal