PORTARIA Nº 18/2015Araguaiana – MT, 06 de Fevereiro de 2015.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2014 PARA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE.

O Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, Sr. José Marra Nery, no uso das atribuições legais, tendo em vista o resultado final do Concurso Público desta Prefeitura, nos termos do Edital de Concurso nº 01/2014 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Concurso Público nº 1/2014, para preenchimento dos cargos de provimento efetivo desta Prefeitura estabelecido no Edital nº 21/2014;

Considerando a homologação do mencionado Concurso, por meio do Decreto nº 59/2014 do Prefeito Municipal;

Considerando a existência de vagas nos órgãos da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Edital de convocação de candidatos nº 02/2015 e;

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho previsto no Estatuto dos Servidores Público Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos:

Cargo: MOTORISTA II	Inscrição
Leandro Rodrigues de Sousa	0095
Wagner Aparecido da Silva	0813

Cargo: NUTRICIONISTA	Inscrição
Julyana Patricia Correa de Moraes	153

Parágrafo único. O candidato nomeado pela ordem de classificação e que atenderam os requisitos do Edital de Concurso Público, são os constantes do artigo 1º desta portaria.

Art. 2º A validade das nomeações desta Portaria fica condicionada ao cumprimento do disposto no artigo 37, III da Constituição Federal de 1988, ou seja, dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

Art. 3º Será considerado desistente o candidato nomeado que não comparecer no prazo de 30(trinta) dias a contar da publicação ou afixação da presente Portaria, para tomar posse no cargo, salvo justificativa amparada pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 06 de fevereiro de 2015.

José Marra Nery

Prefeito Municipal