DECRETO N.º 013, DE 12 DE ABRIL DE 2017.

Convoca a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres – CMSMu e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DO MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliar e discutir a Política Municipal de Saúde das Mulheres,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Saúde das Mulheres - CMSMu, a realizar-se no período de 03 de maio de 2017, em Castanheira, com o tema: "Saúde das Mulheres: Desafios para Integralidade com Equidade".

Art. 2º A 1ª CMSMu será e presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Marisa Aparecida Aparecida Jardini, e Coordenada geral, representante da Secretaria Municipal de Saúde, Stella Costa da Silva, nos termos da Resolução nº 008/2017 do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º As etapas preparatórias da 1ª CESMu serão realizadas no período de 1º janeiro de 2017 a 30 de abril de 2017, e os Relatórios das Etapas Municipais e/ou Macrorrerionais deverão ser enviados à Secretaria Geral do Conselho Estadual de Saúde via Correio e/ou no endereço eletrônico: sgces@ses.mt.gov.br, até 06 de maio de 2017.

Art. 4º O Regimento e a Comissão Organizadora da 1ª CMSMu serão aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da 1ª CMSMu correrão por conta de recursos orçamentários consignados à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira/MT, 12 de abril de 2017.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI

Prefeita Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação nesta data no local de costume.