O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU, e Ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1.º - Fica alterado o artigo 7.º, e seus parágrafos, da Lei 422/2005, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7.º - O número de Coordenadores Escolares será designado de acordo com o número de alunos matriculados na Unidade Escolar, estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação, conforme o disposto no Anexo Único desta Lei:

§ 1.º - O número de coordenadores será determinado de acordo com o número de alunos matriculados no ano letivo vigente.

§ 2.º - O Coordenador cumprirá jornada com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais e perceberá, pelo exercício da função, o valor correspondente ao percentual de 30% (trinta por cento) sobre o vencimento básico correspondente à jornada de 30 (trinta) horas semanais, nas Unidades Escolares que tenham apenas 01 (um) período, e nas Unidades Escolares que tenham 02 (dois) períodos, o Coordenador perceberá, o valor correspondente ao percentual de 38% (trinta e oito por cento) de acréscimo sobre o vencimento básico correspondente à jornada de 30 (trinta) horas semanais.

§ 3.º - O Diretor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, perceberá, pelo exercício da função, o valor correspondente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) de acréscimo sobre o vencimento básico, correspondente à jornada de 30 (trinta) horas semanais, caso a Unidade Escolar tenha apenas um período e nas escolas com dois (dois) períodos, o Diretor perceberá o percentual de 58,50% (cinquenta e oito inteiros e cinquenta centésimos por cento) de acréscimo sobre o valor do vencimento básico.

Art. 2.º - Fica alterado o Anexo Único da Lei n.º 422/05.

Art. 3.º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta do Orçamento Geral do Município.

Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião/MT, em 25 abril de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

LEI Nº 422/2005, de 10 de Outubro de 2005.

MODIFICADO PELA LEI N.º 753/17

ANEXO ÚNICO

Nº Alunos do Ensino Fundamental	Diretor de Escola	Coordenador
CH	% D.E.	Quanti-dade
Até 150	40	50	-	-
De 151 a 300	40	58,5	1	-
Mais de 300	40	58,5	2*	40

*desde que a Unidade Escolar tenha 02 (dois) períodos de funcionamento D.E. – Dedicação exclusiva CH – carga horária