TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO Nº. 05/2017

Objeto	Apresentação de shows musicais nacionais na COMEMORAÇÃO DO 29º ANIVERSÁRIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA E A QUARTA QUEIMA DO ALHO 2017 NESTE MUNICÍPIO.
Favorecida	M. LUIZ ZAMPIERI - EPP, CNPJ: 25.079.396/0001-35
Realização	Dia 04 de maio 2017
Valor global	R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fundamento Legal	Artigo 25, inciso III da Lei nº. 8.666/93
Justificativa	Anexa aos autos do processo.

Ratificamos a Inexigibilidade de Licitação nº. 05/2017 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.

Ribeirão Cascalheira – MT, 25 de abril de 2017.

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REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal