PROCESSO N.º 016/2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2017.

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nº. 037/2017, presente aos autos do processo, que está fundamentado no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 016/2017.

OBJETO:Contratação de profissional Farmacêutico para atuar junto a Farmácia Básica do Município de Serra Nova Dourada - MT, pelo período de 03 (três) meses.

FAVORECIDO: MARCELO HENRIQUE MORAIS MENEZES.

CPF DE N.º: 044.880.251-10.

Valor Total: R$ 9.081,00 (nove mil e oitenta e um reais);

Vigência: 03 (três) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, 24 de abril de 2017.

Jean Flávio dos Santos Milhomem

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Portaria n.º 012/2017.

P.M.S.N.D.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, 24 de abril de 2017.

JOSE OCIMAR GOMES DA SILVA AGUIAR.

PREFEITO MUNICIPAL.

MUNICIPIO DE SERRA NOVA DOURADA – MT.