TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017
26 de Abril de 2017
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA "MARIO E THIZIL", DURANTE O EVENTO "52º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO" QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 03/06 À 13/06/2017. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 03/06/2017. |
| Fundamento legal | Art. 25, II da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa ao Processo nº 013/2017 |
| Favorecido | M. LUIZ ZAMPIERI – EPP |
| Valor estimado global | R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) |
| Período | 03/06/2017 |
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação.
Novo Santo Antônio, 26 de Abril de 2017
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal