DECRETO MUNICIPAL N.º 20/2017.
26 de Abril de 2017
DECRETO MUNICIPAL N.º 20/2017.
Nomeia os integrantes do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB criado pela Lei Municipal nº 1.714/2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.714/2017.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação - FETHAB, conforme segue:
Nelson Souza Pinto Filho – Secretaria Municipal de Agricultura;
Osmar Froner de Mello – Secretaria Municipal de Obras;
Renato de Almeida Orro Ribeiro – Procuradoria Geral do Município;
Antonio Marcio Koberstain – Secretaria Municipal de Finanças;
Bruno Demarchi Marrafon – Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente;
Alex Humberto Faria – Sindicato dos Produtores Rurais;
Domingos Antelmo Rozin – Associação dos Pequenos Produtores de Jangada Roncador;
Gustavo Furtado Mendonça – Loja Maçônica Trabalho e Progresso nº 17;
Djalma Barbosa dos Santos – Cooperchapada (Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de Chapada dos Guimarães/MT).
Ademir Rodrigues da Silva – Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Chapada dos Guimarães/MT.
Parágrafo Único. O Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação, mencionado no caput deste artigo, será presidido pelo Sr. Osmar Froner de Mello.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor com efeitos retroativos a 13 de abril de 2017, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 25 de abril de 2017.
THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães.