RESOLUÇÃO Nº 03/CMS/2017
27 de Abril de 2017
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS) DE PONTE BRANCA-MT
RESOLUÇÃO: 003/CMS/2017
Súmula: Aprova a Ata de Sessão Extraordinária que aprova o SISPACTO e seus Indicadores e metas para o ano de 2017, para que haja o fortalecimento do Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Ponte Branca – MT
O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PONTE BRANCA-MT (CMS), no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Sessão Extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada no dia 24 de abril de 2017, às 14h00min horas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Branca - MT.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o SISPACTO e seus Indicadores e Metas para o ano de 2017 do município de Ponte Branca - MT, conforme o anexo a esta resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.
Registrada, Publicada e CUMPRA-SE.
Ponte Branca - MT, 24 de abril de 2017.
Denise Aiélle da Silva
Presidente do Conselho M. de Saúde
Nara Núbia da Silva Mesquita
Secretária Municipal de Saúde