DECRETO Nº 056/2017
27 de Abril de 2017
DATA: 29 de março de 2017
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.381,99 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) e dá outras providências.
ROSANA MARTINELLI, PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e especialmente a Lei nº 2364/2016 e a Lei nº 2317/2016;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 140.381,99 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos), para atender as seguintes dotações:
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.020.0.0 - FUNDEB-FDO. DE MANUT. E DESENVOLV.DA EDUC.BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROF. DA EDUCAÇÃO
11.020.0.0.12.361.0029.2063 - FUNDEB 60% ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.91.00.00.00 - 0318000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 113.081,99
- (cento e treze mil, oitenta e um reais e noventa e nove centavos)
11.040.0.0 - GERÊNCIA DE CULTURA
11.040.0.0.13.122.0008.2132 - AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA CULTURA
3.1.91.00.00.00 - 0300000000- Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidade Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social R$ 27.300,00
- (vinte e sete mil e trezentos reais)
T O T A L R$ 140.381,99
Art. 2º. Servirão de cobertura para o Crédito Adicional Suplementar retro, conforme disposições do inciso I do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64 e os artigos 14 e 15 da Lei nº 2317/2016, os recursos no montante de R$ 140.381,99 (cento e quarenta mil, trezentos e oitenta e um reais e noventa e nove centavos) provenientes de superávit financeiro, Recursos da Fonte Livre Aplicação, apurados conforme Planilha elaborada pela Diretoria de Orçamento – Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, em anexo como parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 29 de março de 2017.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SINOP,
ESTADO DE MATO GROSSO.
Em, 29 de março de 2017.
ROSANA MARTINELLI
Prefeita Municipal
IVETE MALLMANN FRANKE
Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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| A N E X O V – SUPERÁVIT FINANCEIRO (Dec. nº 005/2017) | |||||||||
| EXERCÍCIO DE: 2016 SUPLEMENTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | |||||||||
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO | |||||||||
| DEMONSTRATIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS EM CONTA SALDO 2016 PARA SUPLEMENTAÇÃO 2017 | |||||||||
| RECURSO/CONTA (A) | RESTOS LIQUIDADOS (B) | RESTOS A LIQUIDAR (C) | DEP.TERC./ SERV. DA DIV. A PAGAR (D) | TOTAL RP EXERCICIO 2016 (E) = (B+C+D) | RECURSOS EM CONTA - BDT 31/12/2016 (F) | TOTAL A SER SUPLEMENT./ SUPERÁVIT FINANCEIRO (G) = (F - E) | DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER SUPLEMENTADA/FONTE | VALOR R$ | |
| FONTE: 0.1.00.000000 e 0.3.00.000000 | |||||||||
| Saldo em Caixa | 839.248,26 | 1.859.112,50 | 471,27 | 2.698.832,03 | 0,00 | 8.705.330,42 | Suplementado através do Dec. nº 036/2017. | 5.705.000,00 | |
| FPM - Bco Brasil C/C 11.431-X | 1.028.964,83 | 2063-3.1.91.13.0000-0.3.18.000000 | 113.081,99 | ||||||
| ICMS Exp.-Bco Brasil C/C 283142-2 | 10.417,47 | 2132-3.1.91.13.0000-0.3.00.000000 | 27.300,00 | ||||||
| Cta. Movto.-Bco Brasil C/C 11.770-X | 900.238,37 | ||||||||
| Cta. Salário CEF C/C 000028-3 | 21.722,97 | ||||||||
| FOLHA - CEF C/C 67-4 | 0,00 | ||||||||
| Cta. Mov.- CEF C/C 6-2 | 326.930,87 | ||||||||
| PMS Execução Fiscal - CEF C/C 79-8 | 46.933,77 | ||||||||
| IPVA - Bco Brasil C/C 43.111-7 | 55.489,31 | ||||||||
| ICMS - Bco Brasil C/C 25.013-9 | 534.499,97 | ||||||||
| IPTU - CEF C/C 61-5 | 2.280.995,72 | ||||||||
| Cta.Movto.-CEF C/C 4-6 | 2.756.412,68 | ||||||||
| FEX - Bco. Brasil C/C 25.665-X | 18.473,21 | ||||||||
| CFM - Bco. Brasil C/C 28.866-7 | 0,00 | ||||||||
| CEF - ISSQN 468-8 | 1.747.874,23 | ||||||||
| Cta.Movto.-Bco Brasil C/C 109.554-4 | 4.612,21 | ||||||||
| ISSQN Central - Bco Brasil C/C 36.555-6 | 9.188,63 | ||||||||
| CEF - Arrecadação 296-0 | 1.631.771,02 | ||||||||
| Correios Arrecad. c/c 1695-0 | 2.840,58 | ||||||||
| PMS ARRECADAÇÃO - Bco Brasil C/C 116.439-2 | 9.301,19 | ||||||||
| IPI - Bco Brasil C/C 119.664-2 | 3.801,20 | ||||||||
| CEF - Concurso Público C/C - 462-9 | 0,00 | ||||||||
| Ressarc.Ced.Func.-Bco Brasil C/C 53502-8 | 0,00 | ||||||||
| PMS Simp. Nacional - Bco Brasil C/C 37.716-3 | 13.694,22 | ||||||||
| AFM - Bco Brasil C/C 56.711-6 | 0,00 | ||||||||
| 839.248,26 | 1.859.112,50 | 471,27 | 2.698.832,03 | 11.404.162,45 | 8.705.330,42 | 5.845.381,99 | |||
| Saldo Superávit Financeiro = (G - I) | 2.859.948,43 | ||||||||
| Nota: Dados Extraídos do BDT de 31/12/2016 e da Relação de Empenhos em Aberto no Exercício de 2016. | Diretoria Adjunta de Orçamento -29/03/2017 | ||||||||
| IVETE MALLMANN FRANKE | |||||||||
| Secretária Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento |