DECRETO Nº 77/2017 SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, DE 19 DE ABRIL DE 2017.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Luiz Carlos Nunes Castelo, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no dia 24 de abril de 2017, face a realização dos jogos da Copa São José.

Art. 2º - Somente gozará do referido ponto facultativo os setores referentes a Secretaria Municipal de Educação, devendo ser mantidos os setores da administração, e os serviços essenciais à população, saúde, Gestão social e limpeza pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 19 de abril de 2017.

Luiz Carlos Nunes Castelo

Prefeito Municipal

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