PORTARIA Nº 219/2017, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
27 de Abril de 2017
Concede Licença Para Tratar de Interesses Particulares ao servidor Antonio Carlos Ribeiro dos Santos.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 77 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Antonio Carlos Ribeiro dos Santos, matrícula n° 830, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Ônibus Cat. D, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, sem vencimentos, nos termos do artigo 77 da Lei Complementar nº. 032 de 14 de dezembro de 2015 (Novo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), a pedido do servidor, pelo prazo de 02 (dois) anos, com inicio em 04 de maio de 2017 á 03 de maio de 2019.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a 04 de maio de 2017.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte/ MT, em 26 de abril de 2017.
Registra-se
Publique-se
Cumpra-se
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal