DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2017

A Prefeitura Municipal de Porto Estrela, por intermédio do Presidente da Comissão de Licitação, respeitando os princípios gerais de direito e nos termos da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), e em cumprimento à ratificação procedida pelo Srº Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de serviço especializado em tratamento para dependência química em regime de internação compulsória para cidadão usuário/dependente.

Contratada: INSTITUTO RESGATE JOÃO L. PIZZATO, portador do CNPJ: 09.351.494/0001-23.

Valor Estimado: R$ 13.500,00 (Treze mil e Quinhentos Reais)

Fundamento Legal: art.24, Inciso IV, Lei 8.666/93.

Porto Estrela/MT, 06 de Abril de 2017.

Jose Carlos Marin

Presidente Comissão de Licitação