PORTARIA MUNICIPAL Nº228/2017
27 de Abril de 2017
DATA: 05 DE ABRIL DE 2017.
RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:
RESOLVE:Artigo 1º- Conceder ao Sr. ADENILSO DE LIMA, ocupante do cargo em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ESPORTES, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, RETIDE de 50% (cinquenta por cento) a partir desta data, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 037/2015.
Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2017.
Artigo 3º - Revogam–se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2017.
RAFAEL PAVEI
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE.