PORTARIA N.º 122/2017.

EMENTA: INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DENISE – FME, E NORMATIZA SEU FUNCIONAMENTO.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E TENDO EM VISTA A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA ATRAVÉS DESTA PORTARIA, RESOLVE:

Considerando a PORTARIA Nº. 743, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015, que instituiu o Plano Municipal de educação;

Considerando a necessidade de institucionalizar mecanismos de planejamento educacional participativo que garantam o diálogo como método e a democracia como fundamento;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, o Fórum Municipal de Educação de Denise – FME- Denise, de caráter permanente, com a finalidade de coordenar as conferências municipais de educação, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Educação de Denise.

Art. 2º Compete ao Fórum Municipal de Educação de Denise:

I - convocar, planejar e coordenar a realização de conferências municipais de educação, bem como divulgar as suas deliberações;

II - elaborar seu Regimento Interno, bem como o das conferências municipais de educação;

III - acompanhar e avaliar o processo de implementação das deliberações das conferências municipais, estaduais e nacionais de educação;

V - zelar para que as conferências municipais de educação do Município de Denise estejam articuladas às Conferências Nacionais de Educação;

VI - planejar e organizar espaços de debates sobre a política de educação;

VII - acompanhar, junto à Câmara de Vereadores de Denise, a tramitação de projetos legislativos relativos à política de educação;

VIII - acompanhar e avaliar a implementação dos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação.

Art. 3º O Fórum Municipal de Educação será integrado por membros representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: Fábio de Oliveira Souza

SUPLENTE: Eva de Fátima Barbosa

II. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

TITULAR: Márcia Araújo de Campos

SUPLENTE: Fábio Alves Castro Menezes

III. CAMARA DE VEREADORES

TITULAR: Audelino de Oliveira Primo

SUPLENTE: Jozias de Souza Gomes

IV. ENTIDADE SINDICAL DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (SINTEP)

TITULAR: André de Lima Pereira

SUPLENTE: Eliane Arruda Ferreira Ardaia

V. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: Amanda Caroline Rosalen

SUPLENTE: Josiane de Freitas Araújo

VI. REDE ESTADUAL DE ENSINO / ESCOLA ESTADUAL SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS

TITULAR: Dayane Cristina Cabral de Souza

SUPLENTE: Maria Claésia Andrade Teixeira

VII. REDE ESTADUAL DE ENSINO / ESCOLA ESTADUAL JOAQUIM A. COSTA MARQUES

TITULAR: Luis Carlos de Souza

SUPLENTE: Sindoval de Oliveira Souza

VIII. REDE MUNICIPAL DE ENSINO

TITULAR: Maria Edjane S. Santos

SUPLENTE: Suely Fernandes da Silva

IX. REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS

TITULAR: Neuceli Adriana do Santos Silva Neves.

SUPLENTE: Aline Andrade Borges

X. ASSESSORIA PEDAGÓGICA / SEDUC/ DENISE - MT

TITULAR: Sergio Roberto de Moraes

SUPLENTE: Everson Augusto G. Ferreira

Parágrafo único. Os representantes e seus respectivos suplentes serão nomeados por ato da Secretaria Municipal de Educação, após indicação dos respectivos órgãos e entidades, com o prazo máximo de 26 de abril de 2017.

Art. 4º A estrutura e os procedimentos operacionais serão definidos no seu Regimento Interno, aprovados em reunião convocada para esse fim, observadas as disposições da presente Portaria.

Parágrafo único. Até a aprovação de seu Regimento Interno, o Fórum Municipal de Educação de Denise será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º O FME- Denise terá funcionamento permanente e se reunirá ordinariamente a cada seis meses, ou extraordinariamente, por convocação do seu coordenador, ou por requerimento da maioria dos seus membros.

Art. 6º O FME- Denise e as conferências municipais de educação estarão administrativamente vinculados à Secretaria Municipal de Educação, e receberão o suporte técnico e administrativo da Secretaria Municipal de Educação, para garantir seu funcionamento.

Art. 7º A participação no Fórum Municipal de Educação será considerada de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Abril do ano de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL