PORTARIA N.º 123/2017.

EMENTA – NOMEIA OS MEMBROS DA EQUIPE TECNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME.

A SRª ELIANE LINS DA SILVA, DIRIGENTE MUNICIPAL DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 743/2015, EXPEDIDA NESTA PORTARIA,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear os membros da Equipe Técnica e do PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, em consonância com a Lei Municipal 743/2015, e seu anexo na meta 20.4 conforme composição abaixo:

EQUIPE TECNICA DO PME

1. AILTON MOREIRA DE SOUZA 2. CARMEM DEBORAH LIMA FERNANDES 3. EVA DE FÁTIMA BARBOSA 4. FABIO DE OLIVEIRA SOUZA 5. MARIA GOMES SOARES DE OLIVEIRA

Art.2º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação:

Estudo do plano e propostas de ajustes, assim que observada a necessidade de alteração da lei; Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal; Ordenação cronológica das metas e estratégias de acordo com a ficha de monitoramento modelo B, além da identificação dos prazos e as previsões nas leis orçamentárias; Identificar e estabelecer todos os indicadores a cada uma das metas que constam no plano municipal de educação e se estes estão apropriados para aferir a meta; Apresentar e encaminhar as fichas de monitoramento à Comissão Coordenadora do PME Levantamento dos dados referentes aos indicadores das metas, identificando-os quanto a previsão e a execução, além da disponibilização gradual de acordo com a ficha de monitoramento modelo C; Verificar e analisar a evolução dos indicadores que foram definidos; Emitir Notas Técnicas que subsidiarão a Comissão Coordenadora; Elaborar relatórios anuais de monitoramento do plano municipal de educação;

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas das disposições em contrario.

Registre-se e publique-se, na data supra, na forma da lei.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de Abril do ano de 2017.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL