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Pref. Novo Horizonte do Norte

SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 028/2016 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ENTRE O MINICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – MT E A EMPRESA JOSÉ CARLOS SANTANA - ME

Pelo presente instrumento de Contrato, de um lado a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, designada simplesmente de CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, brasileiro, casado, portador da C.I, RG 06225916-2 SSP/MT e CPF. 503.521.641-15, residente e domiciliado na Avenida Brasília n. º 684 nesta cidade de Novo Horizonte do Norte-MT, e do outro lado a Empresa José C. Santana – ME, inscrito no CNPJ n.º 11419043/0001-22, estabelecida na Rua Cuiabá, QUADRA 02, Lote 07, Bairro Centro, na Cidade de Novo Horizonte do Norte Estado de Mato Grosso, RESOLVEM nos termos do art. 65, II, b, da Lei Federal 8666/93, de comum acordo ADITAR o Contrato nº. 028/2016 de 13 de maio de 2016, oriundo da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NA LINHA TABAJARA I – CARVALHO II, EM ATENDIMENTO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, mediante as cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUILOMETRAGEM A SER PERCORRIDA

Fica alterado para 35.520(trinta e cinco mil quinhentos e vinte) os quilômetros a serem rodados pela empresa contratada, alterando assim o a Cláusula sexta do Contrato ora aditado.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE.

O Reajuste para pagamento será de acordo com o índice de correção do IPCA-E (IBGE).

JUSTIFICATIVA

O presente Contrato estásendo ADITADO por força do Ofício n. º 046/2017/SMECEL de 17 de abril de 2017 devidamente assinado pelo Sr. Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Sr. Amilton da Silva Amaral, devidamente assinado, anexado ao mesmo a solicitação do Contratado JOSÉ C. DE SANTANA – ME, tendo seu inícioem 02 de maio de 2017.

CLÁUSULA TERCEIRA

As demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original permanecem inalteradas.

E assim por se acharem justos e contratados, assinam o presente termo de aditamento em duas vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas a tudo presente para que produza efeitos Legais.

Novo Horizonte do Norte MT, em 02 de maio de 2017.

Silvano Pereira Neves José C. Santana

Prefeito Municipal José C. Santana -ME

Contratante Contratado

Bruno Ricardo BarelaIori Toni Fernandes Sanches

Advogado Advogado

OAB-MT 18438 OAB-MT 19529

TESTEMUNHAS:

1____________________________

CPF:________________________

2____________________________

CPF:________________________