TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017
27 de Abril de 2017
| Objeto | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW NACIONAL COM A DUPLA "ANDRÉ E ANDRADE", DURANTE O EVENTO "52º FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO" QUE SERÁ REALIZADO NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO NO PERÍODO DE 03/06 À 13/06/2017. O SHOW SERÁ REALIZADO NO DIA 10/06/2017. |
| Fundamento legal | Art. 25, III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa ao Processo nº 014/2017 |
| Favorecido | ANDRÉ E ANDRADE SHOWS E PRODUÇÕES LTDA – ME |
| Valor estimado global | R$ 42.800,00 (quarenta e dois mil e oitocentos reais) |
| Período | 10/06/2017 |
Ratifico a presente Inexigibilidade de Licitação enquadrada no Inciso III, do Art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores e, ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação.
Novo Santo Antônio, 27 de Abril de 2017
ADÃO SOARES NOGUEIRA - Prefeito Municipal