TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 003/2017

Objeto: Selecionar a melhor proposta para futura e eventual Contratação de empresa especializada em gestão de saúde pública, assessoria, treinamento, capacitação e educação continuada, vinculada ao processo de gestão primária à saúde, conforme relacionado no termo de referência.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 003/2017, LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, do tipo Menor Preço, para futura e eventual contratação de empresa especializada em gestão de saúde pública, assessoria, treinamento, capacitação e educação continuada, vinculada ao processo de gestão primária à saúde, conforme relacionado no termo de referência., e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento da proposta de preço, proferida pelo Pregoeiro e Equipe de apoio nomeados pela Portaria nº 001/2017 também pelo parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e de conformidade com Lei 10.520/2002 e com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, Adjudicando seu objeto, a Empresa Facilita Gestão Pública Brasil Eireli - ME, portadora do CNPJ: 17.286.917/0001-05, com o valor estimado em R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Porto Estrela/MT, 24 de Abril de 2017.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal