Sinop-MT, 27 de abril de 2017.

O Conselho Municipal de Saúde de Sinop, Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica da Saúde nº. 8080/1990 e a Lei Municipal n º 2268/15, de 21 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação, a organização e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Sinop/MT – CMSS/MT; e

Conforme DECISÃO de Plenária na 90ª Reunião Extraordinária de Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Sinop-MT, realizada no dia 27 de abril de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar a Prorrogação por noventa (90) dias do Contrato entre Agência de Desenvolvimento Social do Centro Oeste – ADESCO com a Prefeitura Municipal de Sinop-MT para o desenvolvimento do Termo de Parceria 001/2014 pela Secretaria Municipal de Saúde, condicionado ao pagamento da Taxa Administrativa em Teto máximo de 15%.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Cumpra-se e Publique-se.

Sinop–MT, 27 de abril de 2017.

Marcos Antonio Saltareli

Presidente do Conselho Municipal de Saúde