PORTARIA N.º 042/2017

DE 20 DE ABRIL DE 2017

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEIA o Senhor DR. ROGERIO CAETANO DE BRITO, inscrita na OAB - Ordem dos Advogados do Brasil sob numero 16581 e RG 600242 SSP/MS, CPF nº 771.010.061-91, para Cargo em Comissão de PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO.

Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2017.

Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 20 de abril de 2017.

FAUSTO AQUINO DE AZAMBUJA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL