TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de madeiras para refazer a ponte do Córrego das Pedras que rodou com a chuva torrencial que ocorreu no dia 19/04/2017 no município de Rio Branco – MT. FAVORECIDO: W. O. MADEIRAS E BENEFICIANTES LTDA - ME JUSTIFICATIVA: nº 001/2017 DATA: 20/04/2017 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24 Inc. IV da Lei n.º 8.666/93. Ratifico a Dispensa de Licitação com fulcro na justificativa nº 001/2017 e no Parecer Jurídico anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores. Rio Branco – MT, em 20 de Abril de 2017. Antonio Xavier de Araújo - Prefeito -