DECRETO MUNICIPAL Nº 1.453/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017.

“Constitui Comissão para a adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal.”

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas, e considerando orientação da UNDIME – União dos Dirigentes Municipal de Educação de Mato Grosso,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica constituído, no âmbito do Município de Cocalinho a Comissão de Adequação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Municipal do Município de Cocalinho, composto dos seguintes membros:

a) Secretaria Municipal de Educação: Ø Marlene Martins de Freitas, inscrita no CPF sob o nº 310.925.271-68; b) Representando os CACS – FUNDEB: Ø Queila Lopes da Silva, inscrita no CPF sob o nº 526.584.221-72; c) Representando o Sindicato dos Profissionais da Educação: Ø Elizangela Alves Ferreira, inscrita no CPF sob nº 857.016.101-87; d) Representando a Secretaria Municipal de Administração: Ø Divino Candido Cardoso, inscrita no CPF sob o nº 000.734.641-71; e) Representando a Secretaria Municipal de Finanças: Ø Carlos Batista de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 492.427.841-68 f) Representando a Procuradoria Jurídica do Município: Ø Vanderlei Martins de Oliveira Júnior, inscrito no CPF sob o nº 933.856.431-34.

H) Representando os profissionais da Educação

Ø Leila Aguiar Figueira, inscrita no CPF sob o nº 601.026.221-72; I) Representando a Câmara Municipal de Vereadores: Ø Marcio Conceição Nunes de Aguiar, inscrito o sob o nº 014.711.181-18;

J) Representando o Conselho Municipal de Educação;

Ø Maria do Desterro Evaristo Soares, inscrito sob o nº 883.963.041-49;

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil dezessete.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

Marlene Martins de Freitas

Secretária Municipal de Educação