RESOLUÇÃO CMAS N° 002/2017
28 de Abril de 2017
Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o ano de 2017.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 020, de 05 de maio de 1.997, alterada pela Lei Municipal n° 082, de 26 de agosto de 1.999 e Lei Municipal nº 182, de 24 de junho de 2.003;
Considerando o disposto na Portaria n° 97, de 23 de março de 2.017.
Considerando a deliberação obtida na Sessão Plenária Ordinária ocorrida no dia 26/04/2017;
RESOLVE:
Art. 1°. Após análise e deliberação em Plenário, conceder parecer favorável, aprovando integralmente o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social para o Ano de 2.017.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
União do Sul, 27 de Abril de 2017.
ODELISE LURDES ALBERTON
Presidente do CMAS