PORTARIA N.º 79, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Institui e Nomeia Comissão e Equipe Técnica para adequação e/ou elaboração do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) conforme termo de compromisso entre o MEC e o Munícipio de Novo Santo Antônio-MT.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando, que a criação da comissão possam contribuir para elaborar e/ou adequar o PCR existente.

Considerando, o Termo de Compromisso entre o MEC e o Munícipio;

RESOLVE:

Art. 1º Criar e Nomear a Comissão e Equipe Técnica para a adequação e/ou elaboração do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) da Secretaria Municipal de Educação do Município de Novo Santo Antônio-MT.

Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Ildete Daniel Chagas, CPF: 575.205.001-44 (Secretária de Educação);

Valber Kenedy Barboza Sandes, CPF: 428.073.601-49 (Representante da Secretaria de Administração);

Emília Borges de Sá, CPF: 011.479.341-77 (Representante da Assessoria Jurídica);

Benones Costa dos Santos, CPF: 793.887.011-00 (Representante do SINTEP-MT);

Maria Nilda Ribeiro da Cruz, CPF: 834.564.141-53 (Representante do Conselho Municipal de Educação);

Geraldo Floriano de Freitas Filho, CPF: 005.689.991-26 (Representante do CACS-FUNDEB);

Luzia Gomes Bispo, CPF: 862.415.831-15 (Representante da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores);

Juraci Soares da Silva, CPF: 627.602.111-34 (Representante dos Professores);

Beatrice Horne Guimarães, CPF: 796.697.351-49 (Representante dos Técnicos Administrativo Educacional);

Eliene Pereira de Oliveira, CPF: 727.204.921-91 (Representante do Apoio Administrativo Educacional);

Art. 3º Os membros da Comissão terão acesso irrestrito às informações estatísticas educacionais, administrativas e financeiras necessárias à adequação e/ou elaboração do Plano de Carreira e Remuneração dos servidores da educação.

Art. 4º Fica instituído os servidores a fazerem parte da equipe Técnica para Assessoramento da Comissão para elaboração e/ou adequação do Plano de Carreira e Remuneração:

Ildete Daniel Chagas;

Geraldo Floriano de Freitas Filho;

Maria Nilda Ribeiro da Cruz;

Art. 5º A equipe técnica terá as seguintes atribuições:

- Levantar dados e informações, preencher planilhas, alimentar o sistema de Apoio e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração – SISPCR, participar das Formações ofertadas e prestar informações que forem solicitadas pelo Avaliador Educacional, responsável pelo Polo do qual o município faz parte.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 27 de abril de 2017.

Adão Soares Nogueira - Prefeito Municipal