PORTARIA Nº 228, DE 26 DE ABRIL DE 2017.
28 de Abril de 2017
“Nomeia o membro para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de Ipiranga do Norte – PIRANGA-PREVI”
O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em cumprimento ao disposto pelos Arts. 77 a 81 da Lei Municipal nº 413/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o membro representante do Poder Executivo para compor o Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social de Ipiranga do Norte/MT – IPIRANGA-PREVI, em substituição ao senhor LUIS CARLOS MUNSI, conforme segue,
I. RICARDO LEITE TEODORO– Membro Titular;Art. 2º. A função do Conselheiro é considerada serviço relevante, sendo seu exercício prioritário e justificadas as ausências em quaisquer outros serviços, quando determinadas pelo seu comparecimento a sessões do Conselho ou pela participação em diligências autorizadas por este.
Art. 3º Os membros do Conselho Fiscal, nada perceberão pelo desempenho do mandato. (Lei 413/2013, Art. 80 e 81, § 3º).
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Ipiranga do Norte/MT, em 26 de abril de 2017.
PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal