Processo nº: 031/2017

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Locação de Imóvel urbano, com espaço físico aberto e piscina, para a prática de atividades físicas, hidroginástica, Alongamento, visando o desenvolvimento de atividades de fortalecimento de vinculo com idosos, crianças e famílias e ainda do projeto Terceira Idade em Movimento”, imóvel com área de aproximadamente 450,00m² (Quatrocentos e Cinquenta metros quadrados), localizado na Rua das Orquídeas, S/N, Bairro Centro, na Cidade de Ipiranga do Norte – MT, CEP: 78.578-000, com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 11.200,00 (Onze Mil e Duzentos Reais)

Dotação Orçamentária: 09.001.08.244.0025.2015.339039.0.1.00.000000

Prazo: 08 (Oito) meses.

Locador: CLUBE DO IDOSO ALEGRIA DE VIVER / CNPJ: 07.238.938/0001-93

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 28 de Abril de 2017.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal