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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a nomeação da comissão para conduzir a elaboração/adequação do plano de carreira dos servidores da educação e dá outras providências“.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a necessidade de instituir a Comissão para conduzir a elaboração/adequação do plano de carreira e remuneração – PCR dos servidores da educação, conforme previsto na meta 18 da Lei Federal nº 13.005/2014;

RESOLVE:

Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão para conduzir a elaboração/adequação do Plano de Carreira e Remuneração – PCR do município de Nova Maringá/MT, os seguintes membros:

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Manoel da Costa Campos

Suplente: Jucelina Maria Araújo da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Administração

Titular: Denize Paixão Borges

Suplente: Irineu Alievi

Representantes da Secretaria Municipal de Finanças

Titular: Cleverson Alievi

Suplente: Elaine de Fatima Felício Braghin

Representantes do FUNDEB

Titular: Carlindo Sérgio de Assunção

Suplente: Geraldo de Souza

Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores

Titular: Rafael Heliodoro de Souza

Suplente: Sidinei Aparecido F. dos Santos

Representantes da Secretaria Municipal de Educação

Titular: Solange Garcia Harala

Suplente: Alcione Sávio Ribeiro

Representantes da Procuradoria Jurídica do município

Titular: Alisson Cesar de Carvalho

Suplente: Isaias Eugenio

Art. 2º - A comissão será responsável por articular os trabalhos, fomentar os debates e organizar os textos elaborados, em coletar dados oficiais que subsidiara a análise, a construção de texto base ou outros trabalhos solidariamente ou em conjunto com outros parceiros.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Nova Maringá/MT, 25 de abril de 2017.

JOÃO BRAGA NETO

Prefeito Municipal