PORTARIA N° 163/2017 DE 25 DE ABRIL DE 2017
28 de Abril de 2017
Súmula: “Dispõe sobre a nomeação da comissão para conduzir a elaboração/adequação do plano de carreira dos servidores da educação e dá outras providências“.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito municipal de Nova Maringá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 47, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando a necessidade de instituir a Comissão para conduzir a elaboração/adequação do plano de carreira e remuneração – PCR dos servidores da educação, conforme previsto na meta 18 da Lei Federal nº 13.005/2014;
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão para conduzir a elaboração/adequação do Plano de Carreira e Remuneração – PCR do município de Nova Maringá/MT, os seguintes membros:
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Manoel da Costa Campos
Suplente: Jucelina Maria Araújo da Silva
Representantes da Secretaria Municipal de Administração
Titular: Denize Paixão Borges
Suplente: Irineu Alievi
Representantes da Secretaria Municipal de Finanças
Titular: Cleverson Alievi
Suplente: Elaine de Fatima Felício Braghin
Representantes do FUNDEB
Titular: Carlindo Sérgio de Assunção
Suplente: Geraldo de Souza
Representantes da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores
Titular: Rafael Heliodoro de Souza
Suplente: Sidinei Aparecido F. dos Santos
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Solange Garcia Harala
Suplente: Alcione Sávio Ribeiro
Representantes da Procuradoria Jurídica do município
Titular: Alisson Cesar de Carvalho
Suplente: Isaias Eugenio
Art. 2º - A comissão será responsável por articular os trabalhos, fomentar os debates e organizar os textos elaborados, em coletar dados oficiais que subsidiara a análise, a construção de texto base ou outros trabalhos solidariamente ou em conjunto com outros parceiros.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Nova Maringá/MT, 25 de abril de 2017.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal