PORTARIA Nº 12.652 DE 20 DE ABRIL DE 2.017.
2 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.652 DE 20 DE ABRIL DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de cônjuge ao servidor que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 106 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 02 de janeiro de 2017, licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge, ao servidor JOSÉ ROBERTO FERREIRA RIBEIRO, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Técnico Administrativo Educacional-TAE,nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de abril de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal