PORTARIA Nº 12.653 DE 20 DE ABRIL DE 2.017.
2 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.653 DE 20 DE ABRIL DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença para acompanhamento de cônjuge à servidora que menciona”.
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto no Artigo 106 da Lei Complementar nº 03/1991,
R E S O L V E:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de janeiro de 2017, licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge, à servidora ALBA MARIA DE OLIVEIRA SILVA FONSÊCA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Odontóloga,nos termos da legislação em vigor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 20 de abril de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS Prefeito Municipal