II TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE

SERVIÇO Nº 017/2016 – INEXIGIBILIDADE N.º 004/2016

Contratado (a): SANEAR DE SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA –Fica aditado o Contrato de Prestação de Serviço de nº 017/2016 – Inexigibilidade nº 004/2016, no que concerne a Cláusula Segunda – da Vigência/Prorrogação alterando a vigência que passa a ser pelo período de 30 de Dezembro de 2017, através de termo aditivo em conformidade com legislação específica (art. 57 inciso 2º c/c parágrafo 4º da Lei nº 8.666/93).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO –Fica aditado o Contrato de Prestação de Serviço nº 017/2016 – Inexigibilidade nº 004/2016 no que concerne a Cláusula terceira, considerando-se o reajuste de 6,29 % em conformidade IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor no ano de 2016 passando assim a ser o valor das parcelas mensais R$ 1.599,21 (mil e quinhentos e noventa e nove reais e vinte e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - As demais cláusulas e condições explicitadas no Contrato primitivo permanecem inalteradas.