(QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:

Considerando o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder Férias ao Servidor da Secretaria Municipal de Obras e Infra-estrutura, conforme relação abaixo:

Nº.	FUNCIONÁRIO	CARGO	SECRETARIA	PERÍODO/GOZO
001	PAULO DA SILVA	AG. SERV. PÚBLICO	SEC.MUN. OBRAS	24/04/17 A 23/05/17
002	RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA	MEC. DE VEIC. PESADOS	SEC. MUN. OBRAS	10/04/17 A 09/05/17

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com efeitos a partir desta data.

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

Porto Estrela/MT, 10 de Abril de 2017.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal