DECRETO Nº 19/2017

De 02 de Maio de 2017.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 16 de Janeiro de 2002.

DECRETA:

Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal n.º 8.142/90.

Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 1ª Conferência de Saúde do Município para o dia 05 de maio de 2017.

Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “Implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres”.

Artigo 4º - A Conferência de Saúde, será realizada na Câmara Municipal do Município de Novo Santo Antônio – MT.

Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde.

Artigo 6º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO, 02 de maio de 2017.

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ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal