DECRETO Nº 35/2017
3 de Maio de 2017
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE /MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE, CONFERE-LHE O ART.45, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica decretado período integral para a jornada de trabalho e serviços de atendimento ao público a partir de 02 de maio de 2017, período esse compreendido das 07:00h às 11:00h e das 13:00h as 17:00h de segunda a sexta-feira.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 09, de 11 de janeiro de 2017 e demais disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, em 02 de maio de 2017.
Silvano Pereira Neves
Prefeito Municipal