PORTARIA N.º03/2017
3 de Maio de 2017
“Dispõe sobre a retificação da portaria nº 02/2017, que dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade ao servidor Sr.
João Serafim Peixoto.”
O Secretário Municipal de Administração e Planejamento do Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 02/2017, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, do dia 26 de abril
de 2017, Ano XII, Edição Nº 2.716, que concedeu o benefício Aposentadoria por Idade, em nome do servidor Sr. João Serafim Peixoto,
portador do RG nº. 384.328 – SSP/GO e inscrita no CPF n.º 172.742.141-87, servidora Efetiva, no cargo de Ajudante de Serviços Gerais – 40
horas, Classe “B”, Nível “04”, contando com 11 anos, 02 meses e 04 dias de tempo de contribuição, lotado na Secretaria Municipal de
Infraestrutura, Obras e Serviços Urbanos, conforme processo administrativo do PREVIMSA n.º 2017.02.00004P.
Onde se Le: “A partir de 01/04/2017 {...}” Leia-se: “A partir de 01/05/2017 {...}”Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de maio de 2017, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Santo Afonso-MT, 02 de maio de 2017.
FAGNER MOREIRA DA CUNHASecretário municipal de Administração e Planejamento
Homologo:
JOABE ALMEIDA DOS SANTOSPrefeito Municipal