PORTARIA Nº 12.675 DE 27 DE ABRIL DE 2.017.
3 de Maio de 2017
PORTARIA Nº 12.675 DE 27 DE ABRIL DE 2.017.
“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 13 de março de 2017, licença sem remuneração ao servidor CLAUDIR LUIZ PEREIRA, lotado na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo período compreendido entre 13 de março de 2017 a 13 de março de 2018, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.
Parágrafo Único – A licença poderá ser interrompida a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse de serviços inadiáveis.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 13 de março de 2017.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 27 de abril de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal